Recurso Especial 0012994-22.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Partes do Processo

EMURB

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ DUTRA ESPINDOLA

Reu

MURILO CRUZ ESPINDOLA

Reu

PAULO VICTOR CRUZ ESPINDOLA

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY AMARAL CARDOSO

OAB/SE 2498·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA

OAB/SE 2648·CPF·Representa: Autor

RENATO PRADO BUARQUE

OAB/SE 5235·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO CARDOSO DE BARROS

OAB/SE 4278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/10/2017, 17:30

Transitado em Julgado em 05/10/2017

06/10/2017, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2017

13/09/2017, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/09/2017

12/09/2017, 15:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/08/2017, 07:12

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/08/2017, 15:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2017

07/08/2017, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2017, 19:01

Incluído em pauta para 17/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/08/2017, 17:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/06/2017, 18:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1099029)

08/06/2017, 18:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/06/2017, 19:01

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

07/06/2017, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/06/2017, 09:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/10/2017, 17:30

Transitado em Julgado em 05/10/2017

06/10/2017, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2017

13/09/2017, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/09/2017

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/09/2017, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/09/2017, 05:33

12/09/2017, 15:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/08/2017, 07:12

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/08/2017, 15:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2017

07/08/2017, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2017, 19:01

Incluído em pauta para 17/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/08/2017, 17:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/06/2017, 18:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1099029)

08/06/2017, 18:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/06/2017, 19:01

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

07/06/2017, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/06/2017, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/05/2017, 17:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/05/2017, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/05/2017, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2017, 17:04