Execução Fiscal 0003469-47.2009.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

GRANJA UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE INGRACINDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 09:17

Trânsito em julgado

01/04/2022, 09:17

Juntada >> Petição

28/03/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria pa

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2022, 13:33

Conclusão

21/02/2022, 14:14

Juntada >> Documento

21/02/2022, 14:13

Juntada >> Petição

26/11/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 15:21

Conclusão

04/10/2021, 18:22

Juntada >> Documento

04/10/2021, 18:21

Todas as movimentações(185)

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 09:17

Trânsito em julgado

01/04/2022, 09:17

Juntada >> Petição

28/03/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 14:00

Documentos

Petição

•28/03/2022, 11:03

Sentença

•04/03/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria pa

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2022, 13:33

Conclusão

21/02/2022, 14:14

Juntada >> Documento

21/02/2022, 14:13

Juntada >> Petição

26/11/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 15:21

Conclusão

04/10/2021, 18:22

Juntada >> Documento

04/10/2021, 18:21

Juntada >> Petição

29/09/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2021, 11:26

Conclusão

24/05/2021, 10:09

Juntada >> Petição

23/03/2021, 04:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2021, 19:40

Conclusão

11/01/2021, 07:45

Juntada >> Documento

11/01/2021, 07:44

Juntada >> Petição

30/09/2020, 04:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2020, 14:24

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 12:41

Conclusão

23/06/2020, 06:30

Juntada >> Petição

22/06/2020, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2020, 17:35

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 09:43

Conclusão

04/02/2020, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2020, 09:16

Conclusão

22/11/2019, 09:39

Juntada >> Documento

22/11/2019, 09:38

Juntada >> Petição

21/11/2019, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 16:29

Outras Informações

27/09/2019, 11:37

Conclusão

17/09/2019, 18:11

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2019, 15:32

Conclusão

16/09/2019, 12:46

Juntada >> Documento

16/09/2019, 12:46

Juntada >> Petição

16/09/2019, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 09:50

Outras Informações

27/08/2019, 09:36

Conclusão

26/06/2019, 19:46

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 14:30

Conclusão

20/05/2019, 21:41

Juntada >> Petição

17/05/2019, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2019, 19:38

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2019, 15:39

Conclusão

08/04/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2019, 14:45

Conclusão

17/12/2018, 10:16

Juntada >> Documento

17/12/2018, 10:15

Juntada >> Petição

29/11/2018, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2018, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2018, 12:49

Conclusão

25/09/2018, 10:56

Juntada >> Documento

25/09/2018, 10:56

Juntada >> Documento

04/09/2018, 08:50

Juntada >> Documento

31/08/2018, 21:11

Reativação

19/09/2017, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2017, 14:48

Conclusão

08/08/2017, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2017, 13:07

Juntada >> Petição

04/05/2017, 08:21

Conclusão

13/03/2017, 09:06

Juntada >> Petição

10/03/2017, 12:18

Outras Informações

03/03/2017, 08:02

Intimação Eletrônica

16/02/2017, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 14:57

Conclusão

10/02/2017, 12:43

Certidão

10/02/2017, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2016, 11:29

Conclusão

23/09/2016, 09:33

Juntada >> Petição

23/09/2016, 09:15

Juntada >> Petição

23/09/2016, 09:14

Outras Informações

16/09/2016, 09:01

Intimação Eletrônica

05/09/2016, 10:42

Juntada >> Petição

05/09/2016, 10:39

Outras Informações

20/08/2016, 07:21

Intimação Eletrônica

09/08/2016, 09:52

Ato Ordinatório

06/08/2016, 15:29

Certidão

06/08/2016, 15:28

Certidão

06/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

12/07/2016, 12:25

Certidão

12/07/2016, 12:23

Juntada >> Documento

22/03/2016, 09:31

Certidão

07/03/2016, 10:15

Certidão

07/03/2016, 09:24

Expedição de documento

23/02/2016, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2015, 14:19

Conclusão

03/12/2015, 13:15

Juntada >> Petição

24/11/2015, 11:27

Recebimento

17/11/2015, 13:55

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 12:13

Ato Ordinatório

26/10/2015, 12:22

Juntada >> Documento

26/10/2015, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2015, 10:07

Conclusão

01/10/2015, 13:09

Juntada >> Petição

22/09/2015, 08:24

Recebimento

21/09/2015, 13:24

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 11:27

Ato Ordinatório

26/08/2015, 09:44

Juntada >> Documento

26/08/2015, 09:42

Certidão

24/07/2015, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 09:58

Conclusão

09/07/2015, 09:46

Juntada >> Petição

09/07/2015, 09:46

Recebimento

09/07/2015, 07:58

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 12:49

Ato Ordinatório

23/06/2015, 10:50

Juntada >> Documento

23/06/2015, 10:50

Certidão

09/06/2015, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2015, 15:25

Conclusão

12/05/2015, 08:08

Juntada >> Petição

07/05/2015, 09:27

Recebimento

07/05/2015, 07:51

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 07:48

Ato Ordinatório

14/04/2015, 09:25

Juntada >> Documento

14/04/2015, 09:23

Certidão

09/04/2015, 12:13

Certidão

08/04/2015, 10:22

Expedição de documento

01/04/2015, 14:39

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2015, 13:36

Conclusão

03/02/2015, 12:03

Juntada >> Petição

19/12/2014, 09:38

Recebimento

19/12/2014, 09:36

Desarquivamento

19/12/2014, 09:34

Arquivamento >> Provisório

07/08/2014, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2014, 10:52

Conclusão

17/07/2014, 09:57

Juntada >> Petição

11/07/2014, 11:58

Ato Ordinatório

23/04/2014, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2014, 10:35

Conclusão

04/02/2014, 11:37

Juntada >> Petição

04/02/2014, 11:16

Juntada >> Documento

24/02/2012, 13:56

Certidão

09/02/2012, 16:50

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

30/01/2012, 11:52

Conclusão

26/01/2012, 11:43

Juntada >> Petição

26/01/2012, 10:33

Expedição de Documento

23/01/2012, 12:57

Certidão

23/01/2012, 09:49

Ato Ordinatório

23/01/2012, 09:48

Juntada >> Petição

23/01/2012, 09:47

Recebimento

20/01/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 09:41

Ato Ordinatório

10/01/2012, 13:19

Juntada >> Documento

10/01/2012, 13:14

Certidão

08/11/2011, 11:13

Expedição de Documento

22/09/2011, 12:46

Certidão

21/09/2011, 11:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/06/2011, 13:47

Conclusão

02/06/2011, 11:22

Juntada >> Petição

27/05/2011, 11:47

Juntada >> Documento

27/05/2011, 11:46

Recebimento

24/05/2011, 08:07

Devolução de Mandado ao Cartório

19/05/2011, 07:59

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 10:00

Expedição de Documento

05/05/2011, 11:09

Certidão

05/05/2011, 10:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2011, 15:15

Conclusão

19/04/2011, 12:45

Recebimento

18/04/2011, 12:05

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 10:31

Ato Ordinatório

07/04/2011, 12:39

Juntada >> Documento

07/04/2011, 12:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2010, 08:46

Conclusão

31/08/2010, 08:27

Devolução de Mandado ao Cartório

13/04/2010, 11:22

Expedição de Documento

04/11/2009, 07:59

Certidão

03/11/2009, 13:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/11/2009, 10:46

Conclusão

28/10/2009, 11:50

Distribuição

22/10/2009, 09:18

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 15:21

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 11:26

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•23/02/2021, 19:40

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 12:41

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Outros documentos

•14/04/2020, 09:43

Despacho

•14/04/2020, 09:43

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 09:16

Todos os documentos(49)

Petição

•28/03/2022, 11:03

Sentença

•04/03/2022, 13:33

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 15:21

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 11:26

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•23/02/2021, 19:40

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 12:41

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Outros documentos

•14/04/2020, 09:43

Despacho

•14/04/2020, 09:43

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 09:16

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 11:37

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Despacho

•17/09/2019, 15:32

Decisão ou Despacho

•17/09/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 09:36

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 14:30

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Outros documentos

•24/04/2019, 15:39

Despacho

•24/04/2019, 15:39

Decisão ou Despacho

•24/04/2019, 00:00

Outros documentos

•12/03/2019, 14:45

Despacho

•12/03/2019, 14:45

Decisão ou Despacho

•12/03/2019, 00:00

Despacho

•25/10/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•25/10/2018, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 14:48

Decisão ou Despacho

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2009, 00:00