Procedimento Comum Cível 0002136-23.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Canindé de São Francisco

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2023, 10:32

Juntada >> Petição

10/02/2023, 15:44

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Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 18:32

Trânsito em julgado

31/08/2022, 18:32

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 17:06

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

21/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

21/06/2022, 12:11

Recebimento

15/06/2022, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - <html> <head></head> <body> EMENTA: <div> <b>APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO NA APOSENTADORIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.- SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO DO VALORES DESCONTADOS EM DOBRO, BEM COMO, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00.- ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO INCONSISTENTE – NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO.- INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS APTOS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO - BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CONSUMIDOR, CONFORME DISPÕE O ART. 373, II, CPC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO – DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO – REFORMA DA SENTENÇA PARA MINORAR OS DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 PARA O VALOR DE R$ 4.000,00 – PRECEDENTE DESSA CÂMARA CÍVEL. - FACE AO PARCIAL PROVIMENTO, DEIXO DE APLICAR O ART. 85 § 11 DO CPC. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.</b> </div> CONCLUSÃO: <div> <b>Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para dar parcial provimento em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</b> </div> </body> </html>

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 07:19

Remessa

20/04/2022, 06:52

Juntada >> Petição

19/04/2022, 17:29

Documentos

Outros documentos

•21/06/2022, 12:12

Sentença

•04/03/2022, 14:02

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Decisão

•08/09/2021, 09:19

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

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