Execução Fiscal 0000079-73.1996.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SEBASTIAO VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MELO SANTOS

OAB/SE 2645·CPF·Representa: Réu

CHARLES DIEGO LAURENCO FRANCA DA SILVA

OAB/SE 9909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2024, 22:57

Trânsito em julgado

14/06/2024, 22:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 16:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

03/05/2024, 16:41

Expedição de Informações

02/05/2024, 14:31

Desarquivamento

10/04/2024, 12:56

Conclusão

10/04/2024, 12:56

Juntada >> Petição

04/04/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 20:27

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 20:26

Conclusão

19/03/2024, 20:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:38

Todas as movimentações(166)

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2024, 22:57

Trânsito em julgado

14/06/2024, 22:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 16:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 16:41

Sentença

•03/05/2024, 00:00

03/05/2024, 16:41

Expedição de Informações

02/05/2024, 14:31

Desarquivamento

10/04/2024, 12:56

Conclusão

10/04/2024, 12:56

Juntada >> Petição

04/04/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 20:27

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 20:26

Conclusão

19/03/2024, 20:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório

13/12/2023, 21:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

02/08/2023, 23:32

Ato Ordinatório

28/03/2023, 20:36

Juntada >> Documento

06/03/2023, 07:45

Expedição de documento

14/09/2022, 10:24

Arquivamento >> Provisório

10/05/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:43

Juntada >> Petição

14/03/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

19/08/2021, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 11:38

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

23/03/2021, 14:52

Conclusão

23/03/2021, 06:13

Juntada >> Documento

23/03/2021, 06:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:41

Juntada >> Petição

17/03/2021, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2021, 12:26

Juntada >> Petição

05/03/2021, 16:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2021, 10:16

Juntada >> Documento

10/02/2021, 09:16

Conclusão

10/02/2021, 08:48

Ato Ordinatório

07/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório

28/05/2020, 18:42

Juntada >> Documento

27/02/2020, 17:54

Juntada >> Documento

27/02/2020, 14:13

Juntada >> Petição

12/02/2020, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:44

Conclusão

10/12/2019, 09:11

Juntada >> Petição

09/12/2019, 09:51

Juntada >> Petição

09/12/2019, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2019, 09:52

Ato Ordinatório

05/12/2019, 09:51

Juntada >> Documento

05/12/2019, 09:46

Ato Ordinatório

08/11/2019, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 01:08

Juntada >> Petição

05/09/2019, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório

27/08/2019, 13:29

Juntada >> Documento

23/08/2019, 14:13

Juntada >> Documento

13/06/2019, 09:49

Juntada >> Documento

08/04/2019, 11:18

Juntada >> Documento

07/04/2019, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2019, 12:26

Conclusão

25/02/2019, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2019, 20:02

Conclusão

28/01/2019, 08:53

Juntada >> Documento

28/01/2019, 08:52

Juntada >> Petição

07/01/2019, 14:19

Juntada >> Documento

17/12/2018, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2018, 18:57

Conclusão

15/10/2018, 12:02

Juntada >> Documento

15/10/2018, 12:02

Juntada >> Documento

04/07/2018, 15:05

Expedição de documento

22/04/2018, 10:07

Juntada >> Documento

19/04/2018, 15:29

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 16:40

Conclusão

22/11/2017, 10:13

Certidão

22/11/2017, 10:12

Outras Informações

20/10/2017, 01:32

Juntada >> Petição

19/10/2017, 16:21

Intimação Eletrônica

09/10/2017, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2017, 21:59

Conclusão

13/09/2017, 21:57

Certidão

09/05/2017, 17:43

Certidão

09/05/2017, 17:43

Arquivamento >> Provisório

07/11/2011, 15:37

Outras Informações

21/10/2011, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/10/2011, 23:16

Conclusão

19/07/2011, 13:19

Devolução de Mandado ao Cartório

01/07/2011, 12:22

Recebimento

28/06/2011, 12:30

Expedição de Documento

08/06/2011, 09:09

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 13:44

Outras Informações

03/06/2011, 12:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/06/2011, 10:35

Conclusão

24/05/2011, 14:22

Devolução de Mandado ao Cartório

13/05/2011, 08:39

Expedição de Documento

27/04/2011, 14:34

Certidão

27/04/2011, 11:11

Juntada >> Petição

16/12/2010, 12:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/10/2010, 18:17

Conclusão

19/05/2010, 09:46

Juntada >> Petição

10/05/2010, 12:01

Certidão

10/05/2010, 10:05

Juntada >> Documento

10/02/2010, 10:18

Juntada >> Documento

28/01/2010, 09:52

Recebimento

12/01/2010, 09:54

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 13:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2009, 12:50

Devolução de Mandado ao Cartório

22/07/2009, 14:06

Devolução de Mandado ao Cartório

22/07/2009, 13:54

Conclusão

10/07/2009, 12:27

Juntada >> Documento

07/07/2009, 13:43

Recebimento

07/07/2009, 10:35

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2009, 12:38

Expedição de Documento

17/06/2009, 11:20

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 08:28

Devolução de Mandado ao Cartório

08/06/2009, 13:33

Expedição de Documento

05/06/2009, 09:19

Expedição de Documento

05/06/2009, 09:19

Expedição de Documento

29/05/2009, 10:41

Certidão

28/05/2009, 12:50

Devolução de Mandado ao Cartório

26/05/2009, 14:04

Juntada >> Documento

19/05/2009, 11:56

Expedição de Documento

15/05/2009, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/05/2009, 09:45

Conclusão

05/05/2009, 22:06

Recebimento

04/05/2009, 14:09

Carga

08/04/2009, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2009, 17:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2009, 17:25

Conclusão

25/11/2008, 12:14

Recebimento

24/11/2008, 12:52

Carga

12/11/2008, 11:31

Decisão ou Despacho

14/10/2008, 18:57

Conclusão

01/04/2008, 09:34

Recebimento

28/03/2008, 08:47

Carga

03/04/2007, 12:09

Recebimento

21/09/2006, 10:30

Carga

12/09/2006, 12:28

Suspensão Temporária

28/07/2004, 00:00

Conclusão

27/04/2004, 00:00

Conclusão

03/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

03/09/2003, 00:00

Leilão ou Praça

05/08/2003, 10:50

Outras Informações

19/05/2003, 00:00

Leilão ou Praça

24/04/2003, 10:49

Decisão ou Despacho

23/04/2003, 00:00

Outras Informações

10/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

19/03/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

07/08/2002, 00:00

Conclusão

06/08/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

11/04/2002, 00:00

Conclusão

01/11/2001, 00:00

Suspensão Temporária

24/02/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

10/12/1999, 00:00

Outras Informações

28/10/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

09/09/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

09/06/1999, 00:00

Conclusão

09/03/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

04/06/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

04/11/1997, 00:00

Decisão ou Despacho

08/10/1997, 00:00

Decisão ou Despacho

09/08/1996, 00:00

Distribuição

26/03/1996, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 20:26

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 14:52

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 12:39

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•01/03/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•01/03/2019, 00:00

Despacho

•19/02/2019, 20:02

Decisão ou Despacho

•19/02/2019, 00:00

Despacho

•12/11/2018, 18:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/05/2024, 16:41

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 20:26

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 14:52

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 12:39

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•01/03/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•01/03/2019, 00:00

Despacho

•19/02/2019, 20:02

Decisão ou Despacho

•19/02/2019, 00:00

Despacho

•12/11/2018, 18:57

Decisão ou Despacho

•12/11/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 16:40

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Despacho

•13/09/2017, 21:59

Decisão ou Despacho

•13/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2011, 00:00

Outros documentos

•26/10/2010, 18:17

Decisão ou Despacho

•26/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2008, 00:00