Embargos de Declaração Cível 0001083-21.2002.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2024, 16:58

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2024, 08:52

Juntada >> Documento

21/02/2024, 16:08

Expedição de documento

16/02/2024, 09:08

Juntada >> Documento

16/02/2024, 06:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:38

Decisão >> Outras Decisões

09/02/2024, 10:34

Conclusão

06/02/2024, 06:31

Juntada >> Petição

06/02/2024, 01:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:55

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

12/01/2024, 10:08

Recebimento

12/01/2024, 10:08

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2024, 10:07

Trânsito em julgado

12/01/2024, 10:06

Todas as movimentações(395)

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2024, 16:58

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2024, 08:52

Juntada >> Documento

21/02/2024, 16:08

Expedição de documento

16/02/2024, 09:08

Juntada >> Documento

16/02/2024, 06:15

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 10:34

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:38

Decisão >> Outras Decisões

09/02/2024, 10:34

Conclusão

06/02/2024, 06:31

Juntada >> Petição

06/02/2024, 01:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:55

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

12/01/2024, 10:08

Recebimento

12/01/2024, 10:08

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2024, 10:07

Trânsito em julgado

12/01/2024, 10:06

Juntada >> Documento

12/01/2024, 10:05

Recebimento

12/01/2024, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2024, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2023, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 08:00

Remessa

03/08/2022, 07:55

Juntada >> Documento

03/08/2022, 07:54

Juntada >> Petição

02/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

26/07/2022, 21:41

Juntada >> Documento

26/07/2022, 21:39

Juntada >> Petição

25/07/2022, 23:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Nessa trilha de raciocínio, tendo o julgado comprovado de forma esclarecedora as razões do seu convencimento, JULGO DESPROVIDOS os embargos de declaração interpostos, não havendo omissão ou erro material no decisum atacado.

22/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 06:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2022, 18:21

Conclusão

06/06/2022, 03:55

Juntada >> Documento

06/06/2022, 03:55

Juntada >> Petição

03/06/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Tendo em vista que os embargos de declaração retro, podem gerar efeito modificativo, determino que seja dada vista dos autos à parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se acerca do recurso manejado, conforme art. 1.023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 11:23

Conclusão

26/05/2022, 04:49

Juntada >> Documento

26/05/2022, 04:49

Juntada >> Petição

25/05/2022, 22:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Nada mais havendo, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, e, com fulcro no inciso II, art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução de título extrajudicial movida em face de MARCOS ANTONIO GOMES DE NOVAIS - ME, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

11/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 22:57

Ato Ordinatório

09/05/2022, 22:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 20:03

Juntada >> Petição

09/05/2022, 10:33

Conclusão

09/05/2022, 03:40

Decurso de Prazo

09/05/2022, 03:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Defiro o petitório retro, formulado pela parte exequente, ao passo que concedo o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A cumpra o Despacho datado de 04/03/2022, apresentando planilha de cálculo com valor remanescente atualizado, se houver, sob pena do seu silêncio ser entendido como adimplemento tácito do débito e o presente feito ser extinto com base no art. 924, II do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 16:18

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:42

Conclusão

14/03/2022, 16:03

Juntada >> Petição

14/03/2022, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Petição do Executado datada de 08/12/2021 e do Despacho de fl. 630, sob pena do seu silêncio ser entendido como adimplemento tácito do débito e o presente feito ser extinto com base no art. 924, II do CPC.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 19:53

Juntada >> Petição

28/02/2022, 19:41

Conclusão

15/02/2022, 02:41

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2022, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 17:26

Conclusão

10/12/2021, 12:06

Juntada >> Petição

09/12/2021, 11:35

Juntada >> Documento

09/12/2021, 09:53

Juntada >> Petição

08/12/2021, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:58

Juntada

11/11/2021, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2021, 04:10

Ato Ordinatório

06/11/2021, 04:09

Expedição de Documento

04/11/2021, 08:39

Ato Ordinatório

26/10/2021, 02:53

Juntada >> Documento

20/10/2021, 23:29

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 14:59

Conclusão

28/09/2021, 22:55

Juntada >> Documento

28/09/2021, 22:54

Juntada

21/09/2021, 09:17

Juntada >> Petição

17/09/2021, 19:53

Ato Ordinatório

17/09/2021, 10:01

Ato Ordinatório

24/08/2021, 07:02

Expedição de documento

21/08/2021, 22:10

Juntada

19/08/2021, 09:03

Juntada >> Petição

17/08/2021, 21:44

Juntada >> Petição

29/07/2021, 10:15

Ato Ordinatório

22/07/2021, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2021, 16:47

Juntada

20/07/2021, 09:12

Juntada >> Petição

17/07/2021, 14:32

Juntada >> Petição

16/07/2021, 12:23

Conclusão

06/07/2021, 19:28

Juntada >> Petição

06/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

22/06/2021, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2021, 12:51

Juntada

18/06/2021, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2021, 02:31

Conclusão

17/06/2021, 10:12

Juntada >> Petição

16/06/2021, 21:54

Juntada >> Petição

11/06/2021, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2021, 08:20

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2021, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 02:18

Juntada >> Petição

19/05/2021, 12:23

Juntada

19/05/2021, 09:07

Conclusão

18/05/2021, 13:05

Juntada >> Petição

17/05/2021, 21:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 18:19

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 02:27

Conclusão

04/05/2021, 14:25

Juntada >> Petição

04/05/2021, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2021, 20:04

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 17:48

Juntada

21/04/2021, 09:04

Conclusão

19/04/2021, 10:33

Juntada >> Petição

16/04/2021, 18:20

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:42

Conclusão

25/03/2021, 10:54

Juntada >> Documento

25/03/2021, 10:54

Juntada >> Petição

25/03/2021, 09:58

Ato Ordinatório

19/03/2021, 12:16

Juntada >> Petição

19/03/2021, 11:59

Juntada

18/03/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2021, 11:14

Ato Ordinatório

17/03/2021, 11:14

Juntada >> Documento

17/03/2021, 11:13

Juntada >> Petição

16/03/2021, 23:01

Ato Ordinatório

02/03/2021, 10:43

Decurso de Prazo

02/03/2021, 10:43

Juntada >> Documento

24/02/2021, 10:53

Juntada >> Documento

03/02/2021, 09:41

Juntada >> Documento

03/02/2021, 07:36

Juntada >> Documento

28/01/2021, 18:22

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 13:15

Conclusão

09/12/2020, 16:30

Juntada >> Petição

06/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório

13/11/2020, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2020, 10:49

Conclusão

15/10/2020, 09:19

Juntada >> Petição

15/10/2020, 08:43

Ato Ordinatório

22/09/2020, 06:58

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 16:21

Conclusão

28/08/2020, 10:44

Juntada >> Petição

28/08/2020, 10:20

Ato Ordinatório

11/08/2020, 00:19

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2020, 21:26

Conclusão

29/07/2020, 14:44

Juntada >> Petição

29/07/2020, 14:43

Ato Ordinatório

10/07/2020, 11:41

Juntada >> Documento

10/07/2020, 11:39

Desentranhamento

10/07/2020, 11:38

Juntada >> Documento

10/07/2020, 11:34

Juntada >> Documento

09/07/2020, 17:08

Ato Ordinatório

15/06/2020, 05:04

Ato Ordinatório

12/05/2020, 19:06

Ato Ordinatório

08/03/2020, 21:55

Ato Ordinatório

24/02/2020, 22:51

Ato Ordinatório

06/02/2020, 12:42

Juntada >> Petição

06/02/2020, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2020, 18:43

Conclusão

24/01/2020, 14:06

Juntada >> Petição

07/01/2020, 08:31

Ato Ordinatório

01/12/2019, 20:53

Juntada >> Documento

29/11/2019, 13:45

Juntada >> Documento

10/11/2019, 16:03

Juntada >> Documento

10/11/2019, 15:50

Decisão >> Outras Decisões

08/11/2019, 13:20

Conclusão

06/11/2019, 22:05

Juntada >> Documento

06/11/2019, 21:59

Juntada >> Petição

25/10/2019, 16:27

Juntada >> Petição

22/10/2019, 07:07

Ato Ordinatório

21/10/2019, 01:25

Reativação

21/10/2019, 01:24

Decurso de Prazo

21/10/2019, 01:24

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2019, 01:22

Ato Ordinatório

21/09/2019, 21:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/10/2018, 08:45

Conclusão

15/10/2018, 13:49

Juntada >> Petição

15/10/2018, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2018, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2018, 17:58

Conclusão

02/10/2018, 14:12

Juntada >> Petição

02/10/2018, 10:45

Juntada >> Documento

29/09/2018, 16:03

Juntada >> Documento

28/09/2018, 10:33

Juntada >> Documento

27/09/2018, 15:11

Juntada >> Documento

27/09/2018, 15:11

Juntada >> Documento

27/09/2018, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2018, 04:53

Juntada >> Documento

26/09/2018, 11:56

Reativação

20/09/2018, 10:28

Conclusão

20/09/2018, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2018, 10:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

06/11/2017, 19:24

Juntada >> Documento

24/10/2017, 17:27

Conclusão

18/10/2017, 15:27

Juntada >> Petição

18/10/2017, 11:16

Expedição de documento

17/10/2017, 09:01

Certidão

17/10/2017, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2017, 17:41

Conclusão

05/10/2017, 10:00

Certidão

05/10/2017, 09:59

Certidão

21/08/2017, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2017, 17:11

Conclusão

02/08/2017, 09:51

Certidão

02/08/2017, 09:51

Certidão

19/04/2017, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2017, 22:50

Conclusão

10/04/2017, 13:54

Juntada >> Petição

09/04/2017, 19:25

Certidão

28/03/2017, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 11:34

Conclusão

09/03/2017, 11:54

Juntada >> Petição

14/02/2017, 14:15

Ato Ordinatório

08/02/2017, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2017, 16:18

Conclusão

13/01/2017, 11:07

Juntada >> Petição

13/01/2017, 10:45

Ato Ordinatório

10/01/2017, 13:00

Ato Ordinatório

24/11/2016, 14:53

Certidão

24/11/2016, 11:26

Certidão

24/11/2016, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2016, 09:39

Conclusão

08/11/2016, 09:28

Juntada >> Petição

07/11/2016, 12:09

Recebimento

04/11/2016, 08:30

Certidão

23/10/2016, 20:49

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 13:31

Mudança de Classe Processual

13/10/2016, 13:30

Expedição de documento

13/10/2016, 09:50

Certidão

13/10/2016, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2016, 10:59

Conclusão

04/10/2016, 08:47

Juntada >> Petição

03/10/2016, 11:28

Certidão

03/10/2016, 11:27

Recebimento

30/09/2016, 08:27

Ato Ordinatório

20/09/2016, 12:11

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 11:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/03/2016, 08:53

Conclusão

23/02/2016, 12:14

Juntada >> Documento

16/02/2016, 15:17

Juntada >> Petição

16/02/2016, 15:16

Certidão

18/01/2016, 20:49

Expedição de Documento

10/12/2015, 15:12

Certidão

10/12/2015, 13:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/10/2015, 09:12

Conclusão

06/10/2015, 14:10

Certidão

02/10/2015, 09:44

Certidão

08/09/2015, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/08/2015, 15:10

Conclusão

05/08/2015, 12:09

Juntada >> Petição

22/07/2015, 15:03

Certidão

22/07/2015, 15:02

Ato Ordinatório

30/06/2015, 11:15

Certidão

30/06/2015, 11:14

Certidão

05/05/2015, 14:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/04/2015, 10:13

Conclusão

07/04/2015, 10:16

Certidão

30/03/2015, 09:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/03/2015, 12:53

Conclusão

02/02/2015, 12:50

Certidão

27/01/2015, 09:50

Juntada >> Petição

27/01/2015, 09:23

Recebimento

19/12/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 12:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/11/2014, 09:14

Conclusão

22/07/2014, 17:43

Certidão

21/07/2014, 15:13

Juntada >> Petição

21/07/2014, 15:12

Ato Ordinatório

27/06/2014, 10:44

Juntada >> Documento

18/06/2014, 11:29

Certidão

10/06/2014, 10:24

Expedição de Documento

27/05/2014, 13:42

Certidão

27/05/2014, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/05/2014, 14:04

Conclusão

27/03/2014, 09:41

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2014, 12:56

Certidão

25/03/2014, 15:23

Juntada >> Petição

25/03/2014, 15:21

Expedição de Documento

19/03/2014, 13:29

Certidão

19/03/2014, 10:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2014, 12:03

Conclusão

21/11/2013, 09:07

Juntada >> Documento

20/11/2013, 11:12

Certidão

05/11/2013, 12:13

Expedição de Documento

08/10/2013, 15:49

Certidão

07/10/2013, 14:44

Certidão

04/10/2013, 14:48

Certidão

04/10/2013, 11:53

Conclusão

10/07/2013, 15:21

Juntada >> Petição

01/07/2013, 11:09

Recebimento

28/06/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:50

Ato Ordinatório

20/05/2013, 11:50

Certidão

16/04/2013, 11:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2013, 17:54

Conclusão

13/03/2013, 14:12

Juntada >> Petição

07/03/2013, 10:28

Recebimento

06/03/2013, 14:40

Decisão ou Despacho

05/09/2012, 11:19

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 11:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/07/2012, 16:01

Reativação

18/06/2012, 13:18

Conclusão

06/06/2012, 11:53

Certidão

06/06/2012, 11:52

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/12/2011, 17:19

Conclusão

16/11/2011, 13:57

Juntada >> Petição

14/11/2011, 10:51

Recebimento

14/11/2011, 10:49

Ato Ordinatório

30/09/2011, 12:29

Decisão ou Despacho

05/09/2011, 09:13

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 12:20

Juntada >> Documento

24/05/2011, 13:26

Devolução de Mandado ao Cartório

18/05/2011, 08:57

Expedição de Documento

29/04/2011, 11:53

Certidão

29/04/2011, 11:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2010, 07:46

Conclusão

13/10/2010, 12:40

Juntada >> Documento

27/09/2010, 09:22

Juntada >> Petição

27/09/2010, 09:21

Recebimento

27/09/2010, 09:20

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 13:51

Juntada >> Documento

04/06/2010, 08:22

Devolução de Mandado ao Cartório

20/05/2010, 12:10

Certidão

20/04/2010, 09:57

Expedição de Documento

16/04/2010, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2010, 10:09

Conclusão

11/03/2010, 09:12

Certidão

10/03/2010, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/02/2010, 12:00

Conclusão

27/01/2010, 11:26

Recebimento

08/01/2010, 15:39

Decisão ou Despacho

13/11/2009, 09:53

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 11:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2009, 08:12

Conclusão

01/09/2009, 12:32

Recebimento

18/08/2009, 13:32

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 10:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/06/2009, 09:49

Conclusão

19/06/2009, 14:08

Certidão

05/06/2009, 09:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2009, 17:23

Conclusão

24/03/2009, 11:47

Recebimento

23/03/2009, 11:09

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 11:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2009, 15:59

Conclusão

13/01/2009, 18:14

Certidão

13/01/2009, 12:39

Certidão

13/01/2009, 12:39

Certidão

13/01/2009, 12:32

Suspensão Temporária

17/07/2008, 10:34

Outras Informações

18/06/2008, 07:26

Decisão ou Despacho

11/03/2008, 17:42

Conclusão

05/03/2008, 13:44

Recebimento

18/10/2007, 14:22

Devolução de Mandado ao Cartório

30/08/2007, 09:31

Expedição de Documento

24/08/2007, 09:39

Expedição de Documento

24/08/2007, 09:21

Carga

23/08/2007, 12:19

Certidão

23/08/2007, 12:19

Decisão ou Despacho

23/05/2007, 17:57

Decisão ou Despacho

23/05/2007, 17:56

Decisão ou Despacho

23/05/2007, 17:54

Conclusão

09/05/2007, 14:09

Juntada

02/05/2007, 17:35

Certidão

27/09/2006, 11:20

Outras Informações

21/09/2006, 15:21

Decisão ou Despacho

05/09/2006, 16:29

Leilão ou Praça

06/06/2006, 08:56

Conclusão

16/05/2006, 13:15

Juntada

16/05/2006, 11:22

Leilão ou Praça

16/05/2006, 08:55

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2006, 08:21

Expedição de Documento

25/04/2006, 10:35

Certidão

24/04/2006, 12:22

Decisão ou Despacho

15/03/2006, 21:34

Decisão ou Despacho

15/03/2006, 21:31

Decisão ou Despacho

15/03/2006, 21:29

Conclusão

03/12/2004, 08:42

Decisão ou Despacho

11/11/2004, 09:53

Certidão

11/08/2004, 00:00

Conclusão

11/08/2004, 00:00

Juntada

15/06/2004, 00:00

Juntada

28/05/2004, 00:00

Outras Informações

20/02/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

11/02/2004, 00:00

Certidão

24/07/2003, 00:00

Conclusão

24/07/2003, 00:00

Outras Informações

23/07/2003, 00:00

Juntada

28/05/2003, 00:00

Outras Informações

14/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

09/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

03/10/2002, 00:00

Distribuição

26/09/2002, 00:00

Sentença

•20/06/2022, 18:21

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Sentença

•09/05/2022, 20:03

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:46

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 19:53

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 17:26

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 14:59

Todos os documentos(84)

Despacho

•09/02/2024, 10:34

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Sentença

•20/06/2022, 18:21

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Sentença

•09/05/2022, 20:03

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:46

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 19:53

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 17:26

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 14:59

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•21/07/2021, 16:47

Decisão ou Despacho

•21/07/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•02/06/2021, 12:37

Decisão ou Despacho

•02/06/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 13:44

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 17:48

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 13:11

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 13:15

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Outros documentos

•12/11/2020, 10:49

Despacho

•12/11/2020, 10:49

Decisão ou Despacho

•12/11/2020, 00:00

Outros documentos

•21/09/2020, 16:21

Despacho

•21/09/2020, 16:21

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 21:26

Decisão ou Despacho

•10/08/2020, 00:00

Despacho

•30/01/2020, 18:43

Decisão ou Despacho

•30/01/2020, 00:00

Despacho

•08/11/2019, 13:20

Sentença

•08/11/2019, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 08:45

Sentença

•19/10/2018, 00:00

Despacho

•09/10/2018, 11:22

Decisão ou Despacho

•09/10/2018, 00:00

Despacho

•27/09/2018, 04:53

Decisão ou Despacho

•27/09/2018, 00:00

Despacho

•06/11/2017, 19:24

Decisão ou Despacho

•06/11/2017, 00:00

Despacho

•13/10/2017, 17:41

Decisão ou Despacho

•13/10/2017, 00:00

Despacho

•18/08/2017, 17:11

Decisão ou Despacho

•18/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Outros documentos

•07/02/2017, 16:18

Decisão ou Despacho

•07/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2006, 00:00