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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUIZ AUGUSTO DUARTE LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/03/2022, 13:42

Trânsito em julgado

25/03/2022, 13:42

Juntada >> Documento

25/03/2022, 13:41

Juntada >> Petição

10/03/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Luiz Augusto Duarte Leite, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei número 9.099/95. Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, Arquivar.

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

05/03/2022, 06:19

Conclusão

04/03/2022, 10:16

Juntada >> Petição

23/02/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

21/02/2022, 11:39

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:35

Juntada >> Petição

15/02/2022, 08:06

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

25/03/2022, 13:42

Trânsito em julgado

25/03/2022, 13:42

Juntada >> Documento

25/03/2022, 13:41

Juntada >> Petição

10/03/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 07:34

Documentos

Manifestação do MP

•10/03/2022, 07:35

Sentença

•05/03/2022, 06:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Luiz Augusto Duarte Leite, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei número 9.099/95. Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, Arquivar.

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

05/03/2022, 06:19

Conclusão

04/03/2022, 10:16

Juntada >> Petição

23/02/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

21/02/2022, 11:39

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:35

Juntada >> Petição

15/02/2022, 08:06

Juntada >> Documento

14/01/2022, 10:48

Juntada >> Documento

07/12/2021, 12:05

Juntada >> Documento

09/11/2021, 13:30

Juntada >> Documento

30/09/2021, 14:21

Juntada >> Documento

13/09/2021, 15:31

Juntada >> Documento

16/08/2021, 12:22

Juntada >> Documento

01/08/2021, 20:33

Juntada >> Documento

21/07/2021, 12:05

Juntada >> Documento

21/07/2021, 08:41

Juntada >> Petição

21/07/2021, 08:18

Juntada >> Documento

19/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

14/07/2021, 14:24

Juntada >> Documento

15/06/2021, 15:08

Juntada >> Documento

01/06/2021, 11:35

Juntada >> Documento

19/05/2021, 12:23

Juntada >> Documento

03/05/2021, 07:45

Juntada >> Documento

22/04/2021, 09:34

Distribuição

22/04/2021, 08:52

Sentença

•05/03/2022, 00:00