Apelação Cível 0037961-14.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 08:02

Remessa

26/04/2024, 07:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 09:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2024, 13:03

Conclusão

17/11/2023, 07:15

Juntada >> Documento

16/11/2023, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 00:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2023, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 11:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 11:30

Conclusão

07/08/2023, 09:17

Todas as movimentações(112)

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 08:02

Remessa

26/04/2024, 07:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 13:03

Decisão ou Despacho

•24/01/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2024, 13:03

Conclusão

17/11/2023, 07:15

Juntada >> Documento

16/11/2023, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 00:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2023, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 11:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 11:30

Conclusão

07/08/2023, 09:17

Expedição de Informações

24/07/2023, 17:56

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2023, 17:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2023, 13:01

Conclusão

26/05/2023, 09:28

Juntada >> Documento

26/05/2023, 09:27

Juntada >> Documento

03/02/2023, 07:47

Juntada >> Documento

29/11/2022, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2022, 13:12

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2022, 13:01

Juntada >> Documento

16/11/2022, 09:50

Conclusão

16/11/2022, 09:50

Juntada >> Documento

29/09/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 202100829541 ---- R.H. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 202100829541

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2022, 18:44

Conclusão

09/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

28/04/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão proferida em 06/03/2022.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

29/03/2022, 12:01

Conclusão

25/03/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 08:36

Juntada >> Documento

25/03/2022, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que o excepto promova, no prazo de 05 dias, a retificação dos índices de atualização monetária e juros de mora aplicados, a fim de que estes não ultrapassem os percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. No mais, tendo o excipiente sucumbido em parcela mínima do seu pedido, condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% do proveito econômico

08/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/03/2022, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2022, 08:30

Conclusão

03/02/2022, 08:44

Juntada >> Petição

12/01/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2022, 08:35

Ato Ordinatório

07/01/2022, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

07/12/2021, 16:47

Juntada >> Petição

01/12/2021, 13:25

Juntada >> Petição

07/11/2021, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 10:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2021, 15:22

Conclusão

06/10/2021, 09:15

Ato Ordinatório

06/10/2021, 09:14

Juntada >> Petição

05/10/2021, 11:39

Juntada >> Petição

27/09/2021, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2021, 01:25

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2021, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2021, 17:03

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2021, 20:49

Conclusão

12/08/2021, 06:48

Juntada >> Documento

12/08/2021, 06:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2021, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2021, 08:14

Conclusão

16/06/2021, 06:31

Juntada >> Documento

16/06/2021, 06:31

Juntada >> Petição

15/06/2021, 07:47

Decisão >> Outras Decisões

08/06/2021, 09:01

Conclusão

10/05/2021, 07:19

Decurso de Prazo

10/05/2021, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 19:25

Ato Ordinatório

09/03/2021, 19:24

Juntada >> Petição

01/03/2021, 17:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2020, 08:31

Conclusão

09/11/2020, 09:38

Juntada >> Documento

20/09/2020, 22:12

Juntada >> Documento

05/05/2020, 07:39

Juntada >> Documento

05/05/2020, 07:39

Juntada >> Documento

30/01/2020, 08:31

Juntada >> Documento

08/10/2019, 08:52

Juntada >> Documento

04/06/2019, 08:54

Juntada >> Documento

11/04/2019, 09:17

Juntada >> Documento

03/12/2018, 05:54

Juntada >> Documento

30/08/2018, 23:00

Juntada >> Documento

29/05/2018, 21:21

Juntada >> Documento

18/02/2018, 13:38

Certidão

17/08/2017, 10:09

Certidão

08/03/2017, 09:00

Certidão

07/07/2016, 08:37

Ato Ordinatório

06/07/2015, 10:56

Certidão

07/05/2015, 07:21

Certidão

23/02/2015, 12:16

Outras Informações

19/01/2015, 10:47

Juntada >> Documento

18/12/2014, 10:29

Certidão

26/11/2014, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2014, 09:13

Conclusão

18/11/2014, 09:21

Juntada >> Petição

14/11/2014, 11:40

Outras Informações

13/11/2014, 03:55

Juntada >> Documento

03/11/2014, 11:12

Intimação Eletrônica

31/10/2014, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2014, 09:45

Conclusão

24/10/2014, 07:40

Juntada >> Petição

23/10/2014, 10:33

Devolução de Mandado ao Cartório

22/10/2014, 08:26

Expedição de documento

01/10/2014, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2014, 10:22

Distribuição

18/09/2014, 12:43

Conclusão

18/09/2014, 12:43

Petição

•16/11/2023, 16:52

Sentença

•15/09/2023, 11:30

Sentença

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 13:01

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 18:44

Sentença

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 12:01

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•06/03/2022, 09:40

Sentença

•06/03/2022, 00:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/01/2024, 13:03

Decisão ou Despacho

•24/01/2024, 00:00

Petição

•16/11/2023, 16:52

Sentença

•15/09/2023, 11:30

Sentença

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 13:01

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 18:44

Sentença

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 12:01

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•06/03/2022, 09:40

Sentença

•06/03/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 15:22

Sentença

•22/10/2021, 00:00

Petição

•05/10/2021, 11:39

Petição

•27/09/2021, 12:22

Despacho

•12/09/2021, 20:49

Sentença

•12/09/2021, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 08:14

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 09:01

Sentença

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2020, 08:31

Sentença

•10/11/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2014, 00:00