Embargos de Declaração Cível 0048202-42.2017.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0048202-42.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2023, 17:03

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2023, 15:58

Arquivamento >> Definitivo

12/11/2022, 07:21

Trânsito em julgado

12/11/2022, 07:21

Juntada >> Petição

24/10/2022, 06:34

Ato Ordinatório

11/10/2022, 06:24

Recebimento

10/10/2022, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO – INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – REFORMA DA DECISÃO - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO para LHE DAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Pública - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE intimação eletrônica Intimação enviada ao Empresa Pública.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 201710301708. Interposto o recurso de Apelação, determino a intimação do(s) recorrido(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme o art. 1010, §1º do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. Em tempo, determino que, com a descida dos autos, sejam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2022, 07:53

Remessa

27/04/2022, 06:48

Juntada >> Petição

27/04/2022, 06:46

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 13:48

Sentença

•31/03/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Pública - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE intimação eletrônica Intimação enviada ao Empresa Pública.

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)