Processo 0007782-53.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SAN REMY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

08/05/2026, 07:08

Juntada >> Petição

07/05/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 21:04

Conclusão

26/03/2026, 10:00

Juntada >> Petição

25/03/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:00

Conclusão

29/01/2026, 08:31

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:45

Juntada >> Documento

11/12/2025, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(98)

Conclusão

08/05/2026, 07:08

Juntada >> Petição

07/05/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 21:04

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 21:04

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Conclusão

26/03/2026, 10:00

Juntada >> Petição

25/03/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:00

Conclusão

29/01/2026, 08:31

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:45

Juntada >> Documento

11/12/2025, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 10:47

Conclusão

21/10/2025, 07:12

Juntada >> Documento

21/10/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 13:33

Conclusão

28/07/2025, 08:58

Juntada >> Documento

22/07/2025, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2025, 11:00

Juntada >> Documento

22/05/2025, 16:29

Expedição de documento

22/04/2025, 08:33

Juntada >> Documento

22/04/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:26

Expedição de Informações

08/04/2025, 10:18

Conclusão

03/02/2025, 09:53

Juntada >> Documento

19/12/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2024, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2024, 14:47

Conclusão

16/07/2024, 08:29

Juntada >> Documento

12/07/2024, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 13:27

Conclusão

23/04/2024, 08:18

Juntada >> Documento

08/04/2024, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2024, 20:34

Expedição de Informações

30/01/2024, 18:13

Conclusão

30/01/2024, 12:00

Juntada >> Documento

10/01/2024, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2023, 08:41

Conclusão

24/07/2023, 11:44

Juntada >> Documento

03/07/2023, 07:24

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2023, 19:54

Conclusão

30/01/2023, 12:58

Juntada >> Petição

30/11/2022, 12:13

Expedição de documento

19/10/2022, 09:16

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:18

Ato Ordinatório

10/06/2022, 08:33

Juntada >> Documento

29/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a ordem de bens e direitos, constante do art. 11, da LEF, não é absoluta, devendo, portanto, haver uma confluência entre a finalidade da satisfação do credor e a menor onerosidade do devedor, consoante disposto no art. 805 do CPC, no caso dos autos, verifica-se que o bem indicado pelo devedor, em tese, se reveste como uma garantia eficaz à prestação jurisdicional pleiteada, porquanto suficiente a garantir integralmente o juízo. Assim, entendo a manifestação do exequente retro

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do bem indicado à penhora na petição retro.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a certidão datada de 18/10/2021, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação constante no auto juntado em 14/09/2021, devendo, no mesmo prazo, informar se tem interesse na adjudicação antecipada dos bens objeto de constrição (art. 24, I da Lei 6830/80).

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R hoje, Avalie-se o bem penhorado em fl.59. Expeça-se o competente mandado de avaliação. Com a avaliação, dê-se vista dos autos as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se. Após, voltem os autos conclusos para análise da petição do dia 13/12/2021.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, assiná-lo, sob pena de desconsideração da nomeação e consequente prosseguimento do feito. Assinado o termo de penhora e depósito, aguarde-se o transcurso do prazo para a oposição de embargos

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/02/2022, 11:25

Ato Ordinatório

22/02/2022, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 11:25

Conclusão

11/01/2022, 10:12

Juntada >> Petição

13/12/2021, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 12:50

Conclusão

18/10/2021, 08:31

Juntada >> Documento

18/10/2021, 08:26

Juntada >> Petição

14/09/2021, 11:12

Ato Ordinatório

03/09/2021, 11:23

Juntada >> Documento

19/08/2021, 09:45

Juntada >> Documento

18/08/2021, 19:48

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2021, 13:02

Conclusão

03/08/2021, 21:45

Juntada >> Petição

25/07/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 12:58

Conclusão

10/06/2021, 21:56

Juntada >> Documento

09/06/2021, 16:25

Juntada >> Petição

02/06/2021, 07:17

Juntada >> Documento

28/05/2021, 17:18

Juntada >> Documento

13/04/2021, 09:08

Juntada >> Documento

05/03/2021, 08:22

Ato Ordinatório

01/03/2021, 22:22

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 17:50

Conclusão

18/02/2021, 08:24

Conclusão

18/02/2021, 07:40

Distribuição

17/02/2021, 22:00

Despacho

•03/03/2026, 13:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 13:33

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 14:47

Decisão ou Despacho

•13/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 13:27

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/05/2026, 21:04

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 13:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 13:33

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 14:47

Decisão ou Despacho

•13/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 13:27

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 08:41

Decisão ou Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 19:54

Sentença

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 11:25

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 13:02

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 12:58

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00