Embargos de Declaração Cível 0001808-04.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-02

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2024, 12:56

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:56

Remessa

13/05/2024, 09:32

Recebimento

13/05/2024, 09:32

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:32

Recebimento

13/05/2024, 09:18

Remessa

03/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

03/07/2023, 10:23

Conclusão

20/03/2023, 12:38

Recebimento

20/03/2023, 12:38

Juntada >> Petição

17/03/2023, 21:35

Ato Ordinatório

17/02/2023, 09:05

Juntada >> Petição

16/02/2023, 18:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

26/01/2023, 11:50

Todas as movimentações(60)

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2024, 12:56

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:56

Remessa

13/05/2024, 09:32

Recebimento

13/05/2024, 09:32

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:32

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/01/2023, 00:00

Acórdão

•04/08/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2024, 09:18

Remessa

03/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

03/07/2023, 10:23

Conclusão

20/03/2023, 12:38

Recebimento

20/03/2023, 12:38

Juntada >> Petição

17/03/2023, 21:35

Ato Ordinatório

17/02/2023, 09:05

Juntada >> Petição

16/02/2023, 18:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

26/01/2023, 11:50

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

26/01/2023, 08:20

Remessa

26/01/2023, 08:20

Recebimento

26/01/2023, 08:19

Conclusão

16/09/2022, 08:33

Recebimento

16/09/2022, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2022, 08:32

Juntada >> Petição

15/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

30/08/2022, 10:46

Juntada >> Petição

29/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório

05/08/2022, 10:10

Juntada >> Documento

04/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/08/2022 às 08:30

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/06/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200817051, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220530155004602, do dia 30/05/2022, às 15:50, pelo advogado MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202200804486. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Penhora de Salário / Proventos.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU PEDIDO DE BLOQUEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DA EXECUTADA APOSENTADA – NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STJ NO REsp 1.815.055/SP – IMPENHORABILIDADE FIXADA PELO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC– IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NA REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DE DÉBITO QUE NÃO POSSUA NATUREZA ALIMENTÍCIA – DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ALUGUEL –RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores do Grupo III, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o voto da relatora a seguir, que fica fazendo parte integrante deste julgado.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 07:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2022, 15:27

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 09:58

Remessa

25/05/2022, 09:58

Recebimento

25/05/2022, 09:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

24/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 24/05/2022 às 08:30

06/05/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

04/05/2022, 11:03

Deliberado em Sessão

29/04/2022, 09:54

Juntada >> Petição

01/04/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00

01/04/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/03/2022, 13:23

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2022, 10:11

Remessa

28/03/2022, 10:11

Recebimento

28/03/2022, 10:11

Conclusão

25/03/2022, 13:08

Recebimento

25/03/2022, 13:08

Juntada >> Petição

24/03/2022, 15:02

Redistribuição

14/03/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, denego o efeito ativo postulado, mantendo incólume a decisão combatida. Intime-se parte agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Após, com ou sem manifestação, conclusos.

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

07/03/2022, 10:45

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

07/03/2022, 07:33

Remessa

07/03/2022, 07:33

Recebimento

07/03/2022, 07:33

Distribuição

18/02/2022, 12:47

Conclusão

18/02/2022, 12:47

Recebimento

18/02/2022, 12:47

Acórdão

•26/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00