Procedimento Comum Cível 0052647-98.2020.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0052647-98.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2023, 08:50

Juntada >> Documento

26/09/2022, 10:11

Trânsito em julgado

26/09/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, indefiro o pedido de tutela de urgência e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, por conseguinte, CONDENO a parte autora a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses que fixo em 10% do valor atualizado da ação executiva, nos termos do art. 85, §3°, I, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita, conforme art. 98, do CPC. Na hipótese, não se aplica o reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado da presente sentença, traslade-se cópia para os autos da execução fiscal de origem. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/07/2022, 18:39

Conclusão

07/06/2022, 10:45

Decurso de Prazo

07/06/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em virtude do acima exposto, considerando se tratar de litígio que versa sobre matéria de direito, sendo, em suma: acerca da inexistência ou não de lei para instituir a cobrança do ICMS de forma antecipada nas operações interestaduais, a qual pode e deve ser solucionada por meio de prova documental, reputo, portanto, que o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe. Contudo, a fim de evitar eventual nulidade processual, com fulcro no art. 355 do CPC, ratifico o despacho de p. 244 (09/07/2021) e anuncio o julgamento antecipado. Intimem-se. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestações das partes, nos termos do § 1º, do artigo 357, do CPC. Com o decurso do prazo, certifique-se e volvam-me conclusos. Intimem-se.

12/05/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

10/05/2022, 12:34

Distribuição

09/05/2022, 08:17

Conclusão

09/05/2022, 08:17

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 18:39

Sentença

•11/07/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Saneamento

Distribuição

Conclusão

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