Embargos de Declaração Cível 0001961-37.2022.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0001961-37.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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25/03/2026, 10:49

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22/01/2026, 07:17

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12/06/2025, 08:03

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14/10/2022, 06:49

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 14:48

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento – Alegação de Omissão - Inexistência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Agravo de Instrumento, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 18:38

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13/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pretende a parte embargante fazer sustentação oral no presente feito. Todavia, não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Além disso, nos termos do art. 180-D, III do RITJSE, o pedido de destaque deve ser realizado em 48 horas antes do julgamento, o que não ocorreu no presente feito. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte embargante.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/06/2022, 14:13

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03/06/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200815823, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220519201405976, do dia 19/05/2022, às 20:14, pelo advogado JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202200804912. Assunto(s): Defeito, nulidade ou anulação, Cerceamento de Defesa, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Cerceamento de Defesa.

23/05/2022, 00:00

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20/05/2022, 10:29

Documentos

Acórdão

•13/07/2022, 00:00

Acórdão

•11/05/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Ato Ordinatório

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