Agravo em Recurso Especial 0009088-81.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/10/2021, 15:23

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821470/2021

13/09/2021, 10:21

Protocolizada Petição 821470/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

13/09/2021, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:16

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

01/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2021, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/06/2021, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 16:10