Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento -
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem
09/03/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/03/2022, 09:19
Conclusão
07/02/2022, 11:57
Decurso de Prazo
07/02/2022, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2022, 02:34
Ato Ordinatório
17/12/2021, 07:18
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/12/2021, 07:18
Decurso de Prazo
17/12/2021, 07:18
Desarquivamento
17/12/2021, 01:32
Documentos
Sentença
•07/03/2022, 09:19
Sentença
•07/03/2022, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/03/2022, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento -
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem
09/03/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/03/2022, 09:19
Conclusão
07/02/2022, 11:57
Decurso de Prazo
07/02/2022, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2022, 02:34
Ato Ordinatório
17/12/2021, 07:18
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/12/2021, 07:18
Decurso de Prazo
17/12/2021, 07:18
Desarquivamento
17/12/2021, 01:32
Arquivamento >> Provisório
16/12/2016, 09:52
Reativação
16/12/2016, 09:52
Certidão
16/12/2016, 09:52
Certidão
26/09/2016, 10:54
Outras Informações
16/09/2016, 04:32
Intimação Eletrônica
05/09/2016, 13:13
Certidão
05/09/2016, 13:10
Certidão
05/09/2016, 13:10
Outras Informações
21/03/2016, 11:25
Recebimento
16/03/2016, 10:07
Entrega em carga/vista
09/03/2016, 12:15
Despacho >> Mero Expediente
02/03/2016, 12:24
Conclusão
25/02/2016, 11:50
Juntada >> Petição
25/02/2016, 11:37
Recebimento
25/02/2016, 09:37
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
25/02/2016, 09:37
Outras Informações
23/02/2016, 07:55
Entrega em carga/vista
29/01/2016, 10:26
Despacho >> Mero Expediente
25/01/2016, 12:40
Conclusão
19/01/2016, 10:08
Certidão
15/01/2016, 14:26
Juntada >> Petição
15/01/2016, 14:21
Recebimento
08/01/2016, 10:30
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
08/01/2016, 10:30
Entrega em carga/vista
04/12/2015, 11:09
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial