Embargos de Declaração Cível 0004535-06.2021.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.316,57

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2024, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2024, 12:54

Juntada >> Documento

23/04/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 10:30

Conclusão

04/04/2024, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:54

Juntada >> Petição

01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

01/04/2024, 10:46

Recebimento

27/03/2024, 14:02

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 14:01

Juntada

20/01/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Este juízo entende que a quantia depositada voluntariamente somente poderá ser levantada após o trânsito em julgado da ação. Portanto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, devendo os autos serem remetidos para a Turma Recursal para análise do recurso interposto.

04/05/2022, 00:00

Remessa

03/05/2022, 07:07

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2024, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2024, 12:54

Juntada >> Documento

23/04/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:51

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 10:30

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 10:30

Conclusão

04/04/2024, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:54

Juntada >> Petição

01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

01/04/2024, 10:46

Recebimento

27/03/2024, 14:02

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 14:01

Juntada

20/01/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Este juízo entende que a quantia depositada voluntariamente somente poderá ser levantada após o trânsito em julgado da ação. Portanto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, devendo os autos serem remetidos para a Turma Recursal para análise do recurso interposto.

04/05/2022, 00:00

Remessa

03/05/2022, 07:07

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2022, 07:07

Juntada >> Petição

03/05/2022, 06:55

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2022, 12:44

Conclusão

26/04/2022, 07:07

Juntada >> Petição

25/04/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, em 10 (dez) dias, apresente(m) suas contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

22/04/2022, 00:00

Juntada

20/04/2022, 18:15

Ato Ordinatório

19/04/2022, 11:42

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:41

Juntada >> Petição

19/04/2022, 07:18

Juntada >> Petição

19/04/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para CONDENAR a requerida a restituir ao demandante o importe de R$ 1.316,57 (mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data da compra (12/09/2020) e com aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação extrapatrimonial. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/03/2022, 09:01

Conclusão

14/03/2022, 10:14

Juntada >> Petição

13/03/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A assentada conciliatória foi marcada, a princípio, na modalidade presencial. No entanto, acaso as partes processuais possuam interesse que seja realizada por VIDEOCONFERÊNCIA OU MISTA basta acessada a sala de reuniões virtuais, no dia e o horário designados, por meio do link:https://us02web.zoom.us/j/7248249965?pwd=emNNWDJmeU43bzlsK2lxaFQ1TXhnZz09. ID: 7248249965 Senha: 12345

09/03/2022, 00:00

Audiência

07/03/2022, 11:12

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

07/03/2022, 11:12

Juntada >> Petição

07/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

07/03/2022, 09:31

Juntada >> Petição

28/02/2022, 14:46

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 22:08

Expedição de documento

10/01/2022, 12:07

Juntada >> Documento

07/01/2022, 12:44

Audiência

17/12/2021, 16:22

Distribuição

17/12/2021, 16:22

Despacho

•02/05/2022, 12:44

Decisão ou Despacho

•02/05/2022, 00:00

Sentença

•31/03/2022, 09:01

Sentença

•31/03/2022, 00:00