Apelação Cível 0036955-98.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JB COMERCIO DE PECAS LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA FONSECA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 11:05

Trânsito em julgado

07/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

14/09/2022, 10:51

Juntada >> Documento

14/09/2022, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2022, 15:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 10:17

Remessa

12/09/2022, 10:17

Recebimento

12/09/2022, 10:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

09/09/2022, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/08/2022, 12:30

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 10:00

Remessa

09/08/2022, 10:00

Recebimento

09/08/2022, 10:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 11:05

Trânsito em julgado

07/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

14/09/2022, 10:51

Juntada >> Documento

14/09/2022, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2022, 15:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 10:17

Remessa

12/09/2022, 10:17

Recebimento

12/09/2022, 10:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

09/09/2022, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/08/2022, 12:30

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 10:00

Remessa

09/08/2022, 10:00

Recebimento

09/08/2022, 10:00

Conclusão

08/08/2022, 11:36

Recebimento

08/08/2022, 11:36

Distribuição

08/08/2022, 10:50