Apelação Cível 0032744-68.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

22/05/2024, 08:08

Desarquivamento

22/05/2024, 08:07

Juntada >> Documento

20/05/2024, 15:36

Expedição de documento

18/01/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 11:02

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/11/2023, 11:02

Arquivamento >> Provisório

29/11/2023, 11:02

Conclusão

14/09/2023, 09:14

Juntada >> Documento

14/09/2023, 09:14

Expedição de Informações

14/09/2023, 09:12

Juntada >> Documento

02/08/2023, 22:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 07:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:28

Decisão >> Outras Decisões

26/06/2023, 19:30

Todas as movimentações(316)

Conclusão

22/05/2024, 08:08

Desarquivamento

22/05/2024, 08:07

Juntada >> Documento

20/05/2024, 15:36

Expedição de documento

18/01/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 11:07

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/11/2023, 11:02

Arquivamento >> Provisório

29/11/2023, 11:02

Conclusão

14/09/2023, 09:14

Juntada >> Documento

14/09/2023, 09:14

Expedição de Informações

14/09/2023, 09:12

Juntada >> Documento

02/08/2023, 22:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 07:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:28

Decisão >> Outras Decisões

26/06/2023, 19:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 01:52

Juntada >> Petição

16/05/2023, 17:33

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2023, 17:31

Conclusão

12/05/2023, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2023, 09:55

Juntada >> Documento

08/05/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 12:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

24/04/2023, 18:28

Juntada >> Documento

29/03/2023, 09:15

Conclusão

28/03/2023, 11:07

Juntada >> Petição

21/03/2023, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 21:49

Conclusão

14/02/2023, 17:40

Juntada >> Documento

14/02/2023, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2023, 16:07

Juntada >> Petição

08/02/2023, 16:07

Juntada >> Petição

08/02/2023, 15:57

Juntada >> Petição

06/02/2023, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 23:13

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2023, 15:54

Conclusão

12/12/2022, 11:32

Juntada >> Petição

11/12/2022, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

29/11/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2022, 12:27

Juntada >> Petição

28/11/2022, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2022, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2022, 08:27

Conclusão

25/10/2022, 10:02

Juntada >> Petição

24/10/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 09:50

Juntada >> Documento

07/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

06/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

26/09/2022, 08:22

Decisão >> Outras Decisões

20/09/2022, 12:49

Conclusão

20/09/2022, 11:04

Juntada >> Petição

16/09/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 20:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

23/08/2022, 13:15

Conclusão

16/08/2022, 12:18

Juntada >> Petição

15/08/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 11:26

Decurso de Prazo

26/07/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do exequente.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 12:57

Conclusão

13/06/2022, 11:55

Juntada >> Petição

08/06/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 09:10

Juntada >> Documento

17/05/2022, 09:07

Juntada >> Petição

09/05/2022, 12:44

Juntada >> Petição

02/05/2022, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. CÁSSIO SILVEIRA FIGUEIREDO opôs embargos de declaração em 14/03/2022, aduzindo que há omissão deste juízo, porquanto não houve apreciação dos embargos de declaração por ele opostos em 21/10/2021. Compulsando os autos, observo que inexiste a omissão apontada, mas tão somente erro material na decisão proferida em 07/03/2022. Explico. É que embora se faça menção a embargos de declaração opostos por ARTE NÁUTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., em verdade o recurso foi interposto por Cássio Silveira Figueiredo, e não pela empresa executada. Noutras palavras, a decisão proferida em 07/03/2022 examinou precisamente o recurso apresentado por Cássio Silveira Figueiredo em 21/10/2021. Com efeito, inexiste omissão a ser sanada. Isto posto, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se a decisão proferida em 18/10/20021.

14/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

12/04/2022, 05:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 01:23

Conclusão

15/03/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 12:10

Juntada >> Documento

15/03/2022, 12:08

Juntada >> Petição

14/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ARTE NÁUTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., alegando haver omissão na decisão proferida em 18/10/2021. Em seu recurso, alega ter havido omissão do juízo sobre o porquê de o prazo prescricional não ter corrido no intervalo entre os dias 15/07/2009 – data do julgamento do feito - e 09/09/2015 – data do provimento do recurso especial com retorno dos autos ao juízo de origem. Pois bem. De acordo com o art. 1.022 do CPC, tal recurso é cabível para: I -

09/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2022, 09:35

Conclusão

07/02/2022, 10:07

Juntada >> Petição

31/01/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 01:33

Conclusão

22/10/2021, 10:53

Juntada >> Documento

22/10/2021, 10:51

Juntada >> Petição

21/10/2021, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 11:04

Decisão >> Outras Decisões

18/10/2021, 11:43

Conclusão

09/09/2021, 07:10

Juntada >> Petição

02/09/2021, 07:20

Leilão ou Praça

31/08/2021, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 08:03

Ato Ordinatório

02/08/2021, 08:02

Juntada >> Petição

29/07/2021, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 12:41

Leilão ou Praça

20/07/2021, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 12:32

Juntada >> Petição

15/07/2021, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2021, 01:29

Juntada >> Documento

01/07/2021, 16:54

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 07:49

Juntada >> Documento

23/06/2021, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2021, 11:48

Expedição de documento

23/06/2021, 11:47

Expedição de documento

23/06/2021, 11:47

Leilão ou Praça

23/06/2021, 11:44

Juntada >> Petição

22/06/2021, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 10:01

Conclusão

11/06/2021, 11:43

Juntada >> Documento

11/06/2021, 11:43

Juntada >> Petição

27/05/2021, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2021, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

18/05/2021, 20:13

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 18:08

Conclusão

17/05/2021, 08:34

Juntada >> Documento

17/05/2021, 08:33

Juntada >> Petição

13/05/2021, 07:38

Juntada >> Documento

30/04/2021, 12:51

Juntada >> Documento

29/04/2021, 21:25

Juntada >> Petição

26/04/2021, 07:06

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2021, 06:44

Conclusão

23/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

23/04/2021, 11:12

Juntada >> Petição

12/04/2021, 20:15

Juntada >> Documento

06/04/2021, 14:22

Juntada >> Petição

29/03/2021, 06:58

Juntada >> Documento

22/03/2021, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2021, 08:24

Juntada >> Documento

28/02/2021, 07:33

Juntada >> Documento

27/02/2021, 18:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2021, 18:19

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2021, 19:51

Conclusão

17/02/2021, 11:51

Juntada >> Petição

07/01/2021, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2020, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 00:23

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

23/11/2020, 23:32

Conclusão

21/11/2020, 18:58

Juntada >> Petição

18/11/2020, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2020, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 17:48

Conclusão

10/08/2020, 07:49

Ato Ordinatório

10/08/2020, 07:48

Juntada >> Petição

03/08/2020, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2020, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2020, 21:47

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 11:49

Conclusão

05/06/2020, 11:09

Juntada >> Documento

20/05/2020, 06:17

Juntada >> Documento

12/02/2020, 12:34

Juntada >> Documento

27/01/2020, 12:58

Juntada >> Documento

27/01/2020, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2020, 12:24

Conclusão

23/01/2020, 08:09

Decisão >> Outras Decisões

09/01/2020, 09:52

Conclusão

07/01/2020, 10:09

Juntada >> Documento

07/01/2020, 10:09

Juntada >> Petição

06/01/2020, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2019, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 10:58

Reativação

10/10/2019, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2019, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2019, 09:33

Conclusão

08/10/2019, 10:17

Juntada >> Documento

13/05/2019, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 17:16

Conclusão

30/04/2019, 11:51

Juntada >> Petição

29/04/2019, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2019, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2019, 11:59

Conclusão

26/02/2019, 11:38

Juntada >> Petição

19/12/2018, 10:38

Juntada >> Documento

18/12/2018, 11:29

Juntada >> Documento

13/12/2018, 13:10

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:14

Juntada >> Documento

28/11/2018, 22:19

Decisão >> Outras Decisões

29/10/2018, 15:32

Conclusão

24/09/2018, 08:01

Juntada >> Petição

20/09/2018, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2018, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2018, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2018, 13:11

Conclusão

20/06/2018, 11:41

Juntada >> Petição

20/06/2018, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2018, 11:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/04/2018, 08:58

Conclusão

02/04/2018, 12:56

Juntada >> Petição

27/03/2018, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2018, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2018, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2018, 09:56

Conclusão

26/09/2017, 08:35

Juntada >> Petição

25/09/2017, 11:02

Outras Informações

11/08/2017, 01:54

Intimação Eletrônica

31/07/2017, 12:46

Decisão >> Reforma de decisão anterior

01/06/2017, 10:11

Certidão

09/05/2017, 08:12

Certidão

09/05/2017, 08:12

Conclusão

08/05/2017, 10:20

Certidão

04/04/2017, 12:15

Ato Ordinatório

04/04/2017, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 07:24

Conclusão

02/02/2017, 11:24

Certidão

31/01/2017, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2016, 11:22

Conclusão

28/10/2016, 12:40

Juntada >> Petição

11/10/2016, 11:09

Recebimento

05/10/2016, 11:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/10/2016, 11:05

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2016, 07:10

Conclusão

26/11/2015, 10:29

Juntada >> Petição

26/11/2015, 07:48

Recebimento

16/11/2015, 09:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 10:01

Recebimento

05/11/2015, 09:56

Redistribuição

29/10/2015, 08:17

Outras Informações

29/10/2015, 08:17

Remessa

29/10/2015, 08:17

Recebimento

29/10/2015, 08:17

Outras Informações

09/09/2015, 13:06

Outras Informações

09/09/2015, 13:05

Outras Informações

20/05/2010, 12:18

Outras Informações

19/05/2010, 17:03

Outras Informações

09/11/2009, 16:02

Remessa

06/11/2009, 09:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/10/2009, 13:20

Conclusão

19/10/2009, 15:16

Juntada >> Petição

19/10/2009, 08:52

Recebimento

19/10/2009, 08:51

Entrega em carga/vista

17/10/2009, 15:04

Recebimento

17/10/2009, 15:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/10/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

17/10/2009, 15:00

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

28/09/2009, 07:38

Conclusão

25/09/2009, 12:03

Recebimento

22/09/2009, 08:32

Manifestação do MP

22/09/2009, 07:49

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:17

Juntada >> Petição

17/08/2009, 12:05

Recebimento

17/08/2009, 12:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/08/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 11:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2009, 11:27

Conclusão

05/06/2009, 11:13

Juntada >> Petição

04/06/2009, 11:54

Recebimento

20/05/2009, 12:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/05/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 10:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/04/2009, 13:02

Conclusão

22/04/2009, 08:42

Recebimento

16/04/2009, 12:22

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 08:56

Juntada >> Documento

14/04/2009, 10:18

Juntada >> Petição

14/04/2009, 10:14

Recebimento

08/04/2009, 07:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/04/2009, 07:54

Carga

20/02/2009, 08:19

Devolução de Mandado ao Cartório

18/02/2009, 15:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/02/2009, 15:47

Conclusão

06/02/2009, 10:14

Recebimento

30/01/2009, 11:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/01/2009, 11:45

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 10:55

Expedição de Documento

05/12/2008, 08:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/11/2008, 08:26

Conclusão

19/11/2008, 11:18

Juntada

30/06/2008, 12:52

Recebimento

27/06/2008, 07:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/06/2008, 07:58

Carga

13/06/2008, 08:54

Ato Ordinatório

10/06/2008, 12:32

Juntada

21/05/2008, 11:37

Devolução de Mandado ao Cartório

19/05/2008, 14:57

Expedição de Documento

12/05/2008, 07:45

Outras Informações

14/06/2007, 09:54

Rescisão de Sentença

08/12/2006, 10:27

Baixa por Redistribuição

24/11/2006, 10:16

Conclusão

21/11/2006, 11:53

Decisão ou Despacho

13/11/2006, 13:28

Conclusão

08/11/2006, 11:00

Juntada

25/09/2006, 08:58

Devolução de Mandado ao Cartório

22/09/2006, 10:31

Expedição de Documento

04/09/2006, 15:42

Decisão ou Despacho

31/08/2006, 16:55

Conclusão

08/08/2006, 12:05

Juntada

25/05/2006, 15:38

Recebimento

19/05/2006, 12:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/05/2006, 12:46

Carga

16/05/2006, 15:18

Decisão ou Despacho

03/05/2006, 14:09

Conclusão

03/05/2006, 09:27

Juntada

02/03/2006, 10:17

Juntada

12/12/2005, 12:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/12/2005, 12:47

Outras Informações

29/11/2005, 16:39

Decisão ou Despacho

14/10/2005, 13:20

Conclusão

14/10/2005, 09:56

Distribuição

19/08/2005, 16:15

Despacho

•29/11/2023, 11:02

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Outras Peças

•02/08/2023, 22:51

Despacho

•26/06/2023, 19:30

Sentença

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 18:28

Sentença

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 21:49

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Petição

•08/02/2023, 16:07

Petição

•08/02/2023, 15:57

Despacho

•30/01/2023, 15:54

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Todos os documentos(77)

Despacho

•05/07/2024, 11:07

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 11:02

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Outras Peças

•02/08/2023, 22:51

Despacho

•26/06/2023, 19:30

Sentença

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 18:28

Sentença

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 21:49

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Petição

•08/02/2023, 16:07

Petição

•08/02/2023, 15:57

Despacho

•30/01/2023, 15:54

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•19/11/2022, 09:01

Decisão ou Despacho

•19/11/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 12:49

Sentença

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 13:15

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 12:57

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Outros documentos

•17/05/2022, 09:07

Despacho

•12/04/2022, 05:22

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 09:35

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 11:43

Sentença

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 10:01

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 18:08

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•25/04/2021, 06:44

Decisão ou Despacho

•25/04/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 19:51

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 23:32

Sentença

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•17/09/2020, 17:48

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 11:49

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Outros documentos

•24/01/2020, 12:24

Despacho

•24/01/2020, 12:24

Decisão ou Despacho

•24/01/2020, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 09:52

Sentença

•09/01/2020, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•10/10/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 17:16

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•29/10/2018, 15:32

Sentença

•29/10/2018, 00:00

Despacho

•20/06/2018, 13:11

Decisão ou Despacho

•20/06/2018, 00:00

Despacho

•09/04/2018, 08:58

Sentença

•09/04/2018, 00:00

Despacho

•18/01/2018, 09:56

Decisão ou Despacho

•18/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2009, 00:00

Sentença

•15/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2006, 00:00