Procedimento Comum Cível 0004014-28.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2022, 21:46

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 08:30

Expedição de documento

15/06/2022, 09:37

Juntada >> Documento

14/06/2022, 21:41

Trânsito em julgado

14/06/2022, 21:41

Ato Ordinatório

14/06/2022, 21:36

Juntada >> Petição

28/05/2022, 18:49

Juntada >> Petição

26/05/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: a)R$ 1.509,85 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), existente em conta PASEP do de cujus, da referida instituição bancária, mais os acréscimos legais porventura existentes; Considerando a omissão do Estado de Sergipe em prover a esta Comarca da figura indispensável à administração da justiça do Defensor Público, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada,LUANA LARISSA MAIA VIEIRA, OAB/SE 9.184, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), assim o fazendo em observação ao contido no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil, dada a complexidade da causa em julgamento e o grau de zelo do profissional envolvido. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Julgamento - Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b. Declaro a existência de união estável entre Maria Lourdes de Jesus e o falecido, José Ancelmo Nascimento, ambos qualificados nos autos, por 32 (trinta e dois) anos. Determino à escrivania que, após o trânsito em julgado, expeça alvará, com prazo de sessenta dias, autorizando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o seguinte valor à parte

11/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 20:50

Juntada >> Documento

09/05/2022, 20:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

09/05/2022, 18:11

Conclusão

27/04/2022, 12:05

Juntada >> Documento

27/04/2022, 12:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2022, 21:46

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 08:30

Expedição de documento

15/06/2022, 09:37

Juntada >> Documento

14/06/2022, 21:41

Trânsito em julgado

14/06/2022, 21:41

Ato Ordinatório

14/06/2022, 21:36

Juntada >> Petição

28/05/2022, 18:49

Juntada >> Petição

26/05/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: a)R$ 1.509,85 (mil quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), existente em conta PASEP do de cujus, da referida instituição bancária, mais os acréscimos legais porventura existentes; Considerando a omissão do Estado de Sergipe em prover a esta Comarca da figura indispensável à administração da justiça do Defensor Público, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada,LUANA LARISSA MAIA VIEIRA, OAB/SE 9.184, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), assim o fazendo em observação ao contido no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil, dada a complexidade da causa em julgamento e o grau de zelo do profissional envolvido. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Julgamento - Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b. Declaro a existência de união estável entre Maria Lourdes de Jesus e o falecido, José Ancelmo Nascimento, ambos qualificados nos autos, por 32 (trinta e dois) anos. Determino à escrivania que, após o trânsito em julgado, expeça alvará, com prazo de sessenta dias, autorizando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o seguinte valor à parte

11/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 20:50

Juntada >> Documento

09/05/2022, 20:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

09/05/2022, 18:11

Conclusão

27/04/2022, 12:05

Juntada >> Documento

27/04/2022, 12:04

Juntada >> Documento

13/03/2022, 11:53

Juntada >> Documento

12/03/2022, 15:37

Juntada >> Petição

12/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes quanto ao resultado dos ofícios colacionados aos autos a fim de que, em cinco dias se manifestem requerendo o que de direito, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

07/03/2022, 13:29

Expedição de documento

07/03/2022, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 10:05

Conclusão

07/11/2021, 08:28

Juntada >> Documento

07/11/2021, 08:21

Juntada >> Documento

22/10/2021, 05:42

Juntada >> Documento

11/10/2021, 17:16

Juntada >> Documento

21/09/2021, 09:40

Expedição de documento

16/09/2021, 10:04

Juntada >> Documento

16/09/2021, 06:29

Juntada >> Documento

10/09/2021, 13:51

Juntada >> Documento

30/08/2021, 17:51

Juntada >> Documento

16/08/2021, 10:40

Juntada >> Documento

16/08/2021, 10:12

Juntada >> Petição

19/07/2021, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 19:13

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 19:13

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 19:13

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 19:13

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:54

Juntada >> Documento

17/06/2021, 22:59

Juntada >> Documento

02/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

02/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

02/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

02/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

31/05/2021, 13:38

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

28/05/2021, 09:12

Conclusão

08/03/2021, 14:07

Juntada >> Petição

05/03/2021, 18:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2021, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 09:49

Audiência

03/03/2021, 09:48

Juntada >> Documento

13/02/2021, 14:34

Juntada >> Documento

11/01/2021, 10:22

Juntada >> Petição

18/12/2020, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2020, 12:07

Juntada >> Documento

17/12/2020, 09:51

Juntada >> Documento

17/12/2020, 09:51

Juntada >> Documento

17/12/2020, 06:13

Ato Ordinatório

17/12/2020, 06:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 06:10

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2020, 21:52

Conclusão

26/11/2020, 12:26

Distribuição

26/11/2020, 12:21

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 18:11

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 10:05

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 09:12

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 21:52

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00