Agravo de Instrumento 0001170-68.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 07:46

Trânsito em julgado

10/08/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA– DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE –A DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS COM A EXORDIAL JÁ COMPROVAVA SUA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADO O SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA – MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NO PRESENTE RECURSO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.Cabível a concessão do benefício da justiça gratuita, uma vez que o recorrente acostou aos autos manancial probatório apto a comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Afinal, o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil de 2015 não exige o estado de miséria absoluta, sendo suficiente para a concessão do benefício que o postulante não tenha condições momentâneas de arcar com o pagamento das despesas processuais sem comprometimento da renda familiar, o que restou comprovado. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO para PROVÊ-LO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

16/07/2022, 07:53

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 09:33

Remessa

15/07/2022, 09:33

Recebimento

15/07/2022, 09:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

15/07/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/06/2022, 14:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 14:21

Remessa

14/06/2022, 14:21

Recebimento

14/06/2022, 14:21

Conclusão

09/05/2022, 11:51

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 07:46

Trânsito em julgado

10/08/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA– DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE –A DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS COM A EXORDIAL JÁ COMPROVAVA SUA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADO O SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA – MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NO PRESENTE RECURSO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.Cabível a concessão do benefício da justiça gratuita, uma vez que o recorrente acostou aos autos manancial probatório apto a comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Afinal, o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil de 2015 não exige o estado de miséria absoluta, sendo suficiente para a concessão do benefício que o postulante não tenha condições momentâneas de arcar com o pagamento das despesas processuais sem comprometimento da renda familiar, o que restou comprovado. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO para PROVÊ-LO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

16/07/2022, 07:53

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 09:33

Remessa

15/07/2022, 09:33

Recebimento

15/07/2022, 09:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

15/07/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/06/2022, 14:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 14:21

Remessa

14/06/2022, 14:21

Recebimento

14/06/2022, 14:21

Conclusão

09/05/2022, 11:51

Recebimento

09/05/2022, 11:51

Juntada >> Documento

09/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

12/04/2022, 09:46

Juntada >> Documento

11/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

29/03/2022, 10:33

Juntada >> Documento

28/03/2022, 19:07

Juntada >> Documento

28/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

27/03/2022, 12:09

Juntada >> Documento

26/03/2022, 09:34

Ato Ordinatório

21/03/2022, 11:49

Juntada >> Documento

16/03/2022, 15:05

Expedição de documento

15/03/2022, 12:16

Redistribuição

14/03/2022, 16:45

Expedição de documento

09/03/2022, 10:33

Expedição de documento

09/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

09/03/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, CONCEDO A TUTELA RECURSAL vindicada e determino que seja intimada a parte agravada para responder no prazo legal, bem como que seja oficiado o respectivo Juízo informando-o acerca do teor da presente. Publique-se. Intimem-se.

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2022, 17:10

Expedição de documento

08/03/2022, 14:09

Expedição de documento

08/03/2022, 14:09

Expedição de documento

08/03/2022, 14:09

Ato Ordinatório

08/03/2022, 13:39

Decisão >> Concessão >> Liminar

07/03/2022, 10:06

Remessa

07/03/2022, 10:06

Recebimento

07/03/2022, 10:06

Conclusão

08/02/2022, 13:45

Recebimento

08/02/2022, 13:45

Distribuição

08/02/2022, 13:37

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00