Agravo em Recurso Especial 0002285-27.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Revisão Criminal · g-31

Partes do Processo

GILENO DE GOUVEA CARICIO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

REYNALDO JOSE GUEDES FONSECA

CPF

TERCEIRO

WEULISON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO CABRAL BATISTA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GILENO DE GOUVEA CARICIO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

REYNALDO JOSE GUEDES FONSECA

CPF

TERCEIRO

WEULISON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO CABRAL BATISTA NETO

CPF

TERCEIRO

DAYSE LUCI SILVA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/06/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605146/2023

20/06/2023, 21:41

Protocolizada Petição 605146/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de GILENO DE GOUVEA CARICIO FILHO

19/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/06/2023, 12:04

Documentos

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