Embargos de Declaração Cível 0000744-10.2021.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2024, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 21:04

Trânsito em julgado

03/09/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

01/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

01/07/2024, 10:16

Recebimento

20/06/2024, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 09:58

Remessa

17/08/2023, 13:57

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2023, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 11:45

Conclusão

01/08/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 02:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:34

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2024, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 21:04

Trânsito em julgado

03/09/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

02/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

01/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

01/07/2024, 10:16

Recebimento

20/06/2024, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 09:58

Remessa

17/08/2023, 13:57

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2023, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 11:45

Conclusão

01/08/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 02:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:34

Juntada >> Petição

28/06/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2023, 11:16

Juntada >> Documento

27/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

27/06/2023, 11:14

Juntada >> Documento

02/06/2023, 11:29

Juntada >> Documento

02/06/2023, 11:29

Recebimento

02/06/2023, 11:25

Recebimento

02/06/2023, 11:25

Remessa

23/08/2022, 15:44

Juntada >> Petição

17/08/2022, 19:03

Juntada >> Documento

15/08/2022, 14:08

Expedição de documento

19/07/2022, 07:48

Juntada >> Documento

18/07/2022, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 11:33

Conclusão

05/07/2022, 10:51

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante interposição tempestiva da Apelação retro, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso.

22/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:30

Ato Ordinatório

20/06/2022, 13:25

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isto, DEFIRO, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar ao requerido que implante, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em favor da parte demandante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00(dez mil reais). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (09/02/2021), determinando, ainda, a sua CONVERSÃO em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,desde a data de elaboração do laudo pericial, isto é, 14/10/2021, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, condenando-o, por fim, ao pagamento das parcelas devidas retroativamente à respectiva data de cada benefício ora deferido, corrigidas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros aplicados à caderneta de poupança (ADIs 4357 e 4425 - STF), e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

01/06/2022, 11:18

Conclusão

26/04/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 14:14

Juntada >> Documento

16/03/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, caso positivo, no prazo de 15 (quinze) dias, com delimitação e justificação do objeto probando, bem como informando acerca da necessidade da colheita de depoimento pessoal da parte, sob pena de indeferimento por impertinência. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Poço Redondo/SE, 14 de março de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito M

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 13:13

Conclusão

14/03/2022, 10:46

Juntada >> Documento

09/03/2022, 13:57

Juntada >> Documento

08/03/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:59

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:29

Juntada >> Petição

03/02/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca da juntada do laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

27/01/2022, 10:51

Juntada >> Documento

25/01/2022, 12:51

Juntada >> Documento

02/12/2021, 10:53

Juntada >> Documento

23/10/2021, 17:30

Juntada >> Documento

07/10/2021, 12:33

Expedição de documento

10/09/2021, 10:52

Juntada >> Documento

10/09/2021, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2021, 02:25

Juntada >> Documento

01/09/2021, 20:27

Ato Ordinatório

24/08/2021, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 16:26

Juntada >> Documento

24/08/2021, 13:53

Juntada >> Documento

30/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório

30/06/2021, 09:50

Juntada >> Documento

02/06/2021, 11:05

Juntada >> Petição

01/06/2021, 14:19

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 03:01

Decisão >> Saneamento

30/05/2021, 08:53

Conclusão

26/05/2021, 10:49

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

24/05/2021, 10:14

Juntada >> Petição

21/05/2021, 12:12

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 16:58

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

19/05/2021, 16:09

Juntada >> Petição

14/05/2021, 21:26

Conclusão

12/05/2021, 20:49

Juntada >> Petição

12/05/2021, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 10:38

Conclusão

22/04/2021, 14:05

Distribuição

22/04/2021, 12:41

Despacho

•07/07/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Sentença

•01/06/2022, 11:18

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 13:13

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2021, 08:53

Sentença

•30/05/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 16:09

Sentença

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 10:38

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00