Agravo Interno Cível 0000971-59.2018.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUCA DE BALA

ALCUNHA

ALBERTO MENDONCA MENEZES

CPF

Reu

VBX REFEICOES COLETIVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUCA DE BALA

ALCUNHA

ALBERTO MENDONCA MENEZES

CPF

Reu

VBX REFEICOES COLETIVAS

CNPJ

Reu

VALTENO ALVES MENEZES NETO

CPF

Reu

JOSE DE ARAUJO LEITE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:32

Trânsito em julgado

29/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

19/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

18/11/2024, 10:23

Manifestação do MP

13/11/2024, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 12:44

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

30/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

16/09/2024, 07:47

Ato Ordinatório

02/08/2024, 07:29

Ato Ordinatório

18/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

17/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

01/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

28/02/2024, 08:18

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:32

Trânsito em julgado

29/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

19/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

18/11/2024, 10:23

Manifestação do MP

13/11/2024, 12:19

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 12:44

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

30/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

16/09/2024, 07:47

Ato Ordinatório

02/08/2024, 07:29

Ato Ordinatório

18/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

17/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

01/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

28/02/2024, 08:18

Ato Ordinatório

14/11/2023, 07:53

Remessa

13/11/2023, 14:17

Recebimento

13/11/2023, 14:17

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 14:15

Remessa

13/11/2023, 14:06

Recebimento

13/11/2023, 14:06

Juntada >> Petição

13/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

26/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório

25/10/2023, 14:09

Manifestação do MP

25/10/2023, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2023, 09:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

20/10/2023, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 15:20

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

20/10/2023, 12:11

Remessa

20/10/2023, 12:11

Recebimento

20/10/2023, 12:11

Conclusão

03/07/2023, 18:30

Recebimento

03/07/2023, 18:30

Manifestação do MP

28/06/2023, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

26/06/2023, 12:03

Juntada >> Petição

19/06/2023, 19:09

Ato Ordinatório

31/05/2023, 09:57

Manifestação do MP

30/05/2023, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2023, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

26/05/2023, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 20:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 17:02

Remessa

24/05/2023, 17:02

Recebimento

24/05/2023, 17:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

19/05/2023, 16:28

Manifestação do MP

24/04/2023, 19:05

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/04/2023, 11:15

Recebimento

14/04/2023, 10:12

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/04/2023, 10:12

Remessa

14/04/2023, 10:12

Conclusão

30/03/2023, 13:17

Recebimento

30/03/2023, 13:17

Manifestação do MP

30/03/2023, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

13/03/2023, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2023, 08:22

Remessa

10/03/2023, 18:07

Recebimento

10/03/2023, 18:07

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2023, 18:07

Redistribuição

01/02/2023, 20:57

Redistribuição

01/02/2023, 20:57

Conclusão

09/11/2022, 10:10

Recebimento

09/11/2022, 10:09

Distribuição

09/11/2022, 09:38

Acórdão

•25/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2023, 00:00