Execução Fiscal 0000553-91.2007.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

HIPER BOX SUPERMERCADO LTDA

Reu

CLEODON OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Autor

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Autor

SILAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/AM 4110·CPF·Representa: Autor

PATRICIO FERNANDO VAZ FERREIRA

OAB/DF 24902·CPF·Representa: Autor

DENISSON OLIVEIRA MACHADO

OAB/SE 9030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

24/04/2026, 08:58

Juntada >> Documento

24/04/2026, 08:58

Juntada >> Petição

09/04/2026, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 12:43

Juntada >> Documento

18/03/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 17:50

Conclusão

20/08/2025, 10:52

Juntada >> Documento

20/08/2025, 10:51

Juntada >> Petição

15/08/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

10/08/2025, 10:26

Conclusão

07/03/2025, 13:23

Juntada >> Documento

07/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(339)

Conclusão

24/04/2026, 08:58

Juntada >> Documento

24/04/2026, 08:58

Juntada >> Petição

09/04/2026, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:50

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00

Juntada >> Documento

18/03/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 17:50

Conclusão

20/08/2025, 10:52

Juntada >> Documento

20/08/2025, 10:51

Juntada >> Petição

15/08/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

10/08/2025, 10:26

Conclusão

07/03/2025, 13:23

Juntada >> Documento

07/03/2025, 13:23

Juntada >> Petição

07/03/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2025, 13:27

Juntada >> Documento

16/12/2024, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:07

Juntada >> Petição

06/12/2024, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

27/11/2024, 10:50

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:36

Juntada >> Documento

02/11/2024, 03:00

Expedição de documento

18/10/2024, 12:34

Juntada >> Documento

16/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

16/10/2024, 12:45

Juntada >> Petição

16/10/2024, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

04/10/2024, 11:37

Juntada >> Documento

03/09/2024, 10:27

Juntada >> Documento

23/08/2024, 21:04

Expedição de documento

05/08/2024, 08:24

Juntada >> Documento

02/08/2024, 09:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2024, 10:20

Conclusão

17/06/2024, 11:42

Decurso de Prazo

17/06/2024, 11:42

Juntada >> Petição

14/05/2024, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

09/02/2024, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2024, 12:09

Conclusão

05/02/2024, 10:04

Juntada >> Petição

05/02/2024, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2024, 01:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

23/01/2024, 15:30

Decurso de Prazo

23/01/2024, 15:29

Juntada >> Documento

21/10/2023, 22:35

Juntada >> Documento

17/10/2023, 18:00

Juntada >> Petição

17/10/2023, 10:28

Expedição de documento

02/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

29/09/2023, 12:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2023, 13:47

Conclusão

30/08/2023, 19:35

Decurso de Prazo

30/08/2023, 19:34

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:10

Juntada >> Petição

08/08/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório

21/07/2023, 09:05

Juntada >> Documento

21/07/2023, 09:05

Juntada >> Documento

19/07/2023, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 13:00

Expedição de documento

17/07/2023, 09:24

Juntada >> Documento

16/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

16/07/2023, 10:07

Juntada >> Documento

26/04/2023, 10:43

Expedição de documento

20/04/2023, 13:21

Juntada >> Documento

20/04/2023, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2023, 16:23

Conclusão

14/04/2023, 09:26

Juntada >> Petição

22/03/2023, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 08:53

Juntada >> Documento

31/01/2023, 09:47

Juntada >> Documento

17/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

16/01/2023, 21:05

Expedição de documento

16/01/2023, 21:05

Ato Ordinatório

16/01/2023, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:27

Juntada >> Petição

16/09/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 11:26

Juntada >> Petição

29/06/2022, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 12:01

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:21

Juntada >> Documento

11/05/2022, 17:05

Juntada >> Petição

11/05/2022, 08:12

Expedição de documento

10/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

09/05/2022, 15:02

Juntada >> Petição

18/04/2022, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO III. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade apresentada pela parte devedora em 14/06/2021 (págs. 490/499), mantendo o feito executivo em tramitação. Publique-se. Intimem-se. No mais, defiro o pleito da parte exequente de p. 541, determinando a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça junto ao Banco Bradesco SA, a fim de que a instituição efetue a transferência do valor de R$ 22.969,01 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove r

09/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2022, 14:29

Conclusão

31/01/2022, 15:23

Juntada >> Petição

31/01/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2022, 18:30

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2021, 13:29

Conclusão

22/11/2021, 11:16

Decurso de Prazo

18/11/2021, 22:11

Juntada >> Petição

30/08/2021, 22:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

20/08/2021, 10:17

Juntada >> Petição

20/08/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 17:12

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2021, 11:42

Juntada >> Documento

09/07/2021, 12:58

Conclusão

05/07/2021, 10:14

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:23

Juntada >> Documento

17/06/2021, 11:41

Juntada >> Petição

14/06/2021, 11:15

Juntada >> Documento

11/06/2021, 09:55

Juntada >> Documento

02/06/2021, 11:52

Juntada >> Documento

01/06/2021, 21:36

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 10:14

Conclusão

18/05/2021, 08:44

Juntada >> Documento

12/05/2021, 16:18

Juntada >> Petição

12/04/2021, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2021, 15:09

Juntada >> Documento

10/04/2021, 10:13

Juntada >> Petição

10/04/2021, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2021, 08:30

Juntada >> Petição

05/04/2021, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2021, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 10:10

Juntada >> Documento

24/03/2021, 10:09

Juntada >> Documento

17/02/2021, 19:05

Juntada >> Documento

27/01/2021, 16:01

Juntada >> Documento

27/01/2021, 09:20

Juntada >> Documento

10/12/2020, 16:31

Juntada >> Documento

03/12/2020, 13:27

Juntada >> Documento

20/10/2020, 16:56

Juntada >> Documento

22/09/2020, 12:20

Juntada >> Documento

21/09/2020, 12:03

Juntada >> Documento

18/09/2020, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2020, 16:47

Juntada >> Documento

30/07/2020, 07:10

Juntada >> Documento

01/07/2020, 13:18

Juntada >> Documento

21/05/2020, 11:37

Juntada >> Documento

21/05/2020, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2020, 16:14

Juntada >> Documento

14/03/2020, 16:58

Juntada >> Documento

02/03/2020, 11:18

Juntada >> Documento

28/02/2020, 16:38

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2020, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:48

Conclusão

30/01/2020, 06:14

Juntada >> Petição

30/01/2020, 06:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2020, 11:09

Juntada >> Petição

28/01/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

23/12/2019, 11:14

Conclusão

02/12/2019, 13:20

Juntada >> Documento

21/11/2019, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2019, 15:11

Juntada >> Documento

19/08/2019, 14:28

Juntada >> Documento

14/08/2019, 10:36

Juntada >> Documento

14/08/2019, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 16:08

Juntada >> Documento

02/08/2019, 13:01

Juntada >> Documento

30/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

30/07/2019, 15:20

Juntada >> Documento

25/06/2019, 13:50

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2019, 15:08

Juntada >> Documento

20/06/2019, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2019, 15:12

Juntada >> Documento

30/05/2019, 12:00

Juntada >> Documento

30/05/2019, 11:04

Juntada >> Documento

19/05/2019, 09:17

Juntada >> Documento

17/05/2019, 13:54

Juntada >> Documento

14/05/2019, 12:44

Juntada >> Documento

14/05/2019, 10:41

Juntada >> Documento

02/05/2019, 11:45

Juntada >> Documento

29/04/2019, 14:56

Juntada >> Documento

29/04/2019, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2019, 15:08

Juntada >> Documento

24/03/2019, 12:22

Juntada >> Documento

20/02/2019, 08:20

Juntada >> Documento

19/02/2019, 16:55

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2019, 18:34

Conclusão

12/12/2018, 10:10

Juntada >> Documento

12/12/2018, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2018, 01:10

Juntada >> Petição

26/11/2018, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2018, 20:07

Juntada >> Documento

05/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

05/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

18/10/2018, 08:49

Juntada >> Documento

18/10/2018, 08:49

Juntada >> Documento

17/10/2018, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 16:41

Conclusão

02/10/2018, 16:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/09/2018, 10:38

Conclusão

18/09/2018, 09:25

Juntada >> Documento

15/09/2018, 15:25

Juntada >> Petição

04/09/2018, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2018, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2018, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2018, 11:05

Conclusão

18/07/2018, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2018, 08:07

Conclusão

12/07/2018, 08:56

Juntada >> Documento

10/07/2018, 14:58

Juntada >> Petição

12/06/2018, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2018, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2018, 13:54

Juntada >> Petição

17/05/2018, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2018, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2018, 17:57

Conclusão

28/02/2018, 09:21

Certidão

23/11/2017, 15:10

Outras Informações

21/11/2017, 02:31

Juntada >> Petição

16/11/2017, 11:38

Intimação Eletrônica

08/11/2017, 08:13

Juntada >> Petição

08/11/2017, 08:11

Outras Informações

07/11/2017, 02:26

Intimação Eletrônica

24/10/2017, 22:14

Juntada >> Documento

09/10/2017, 14:37

Expedição de documento

24/08/2017, 16:02

Certidão

24/08/2017, 14:10

Juntada >> Petição

10/07/2017, 10:22

Expedição de documento

26/06/2017, 15:39

Certidão

26/06/2017, 15:22

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2017, 13:31

Conclusão

13/03/2017, 17:01

Certidão

04/11/2016, 13:14

Certidão

04/11/2016, 13:14

Recebimento

18/11/2015, 09:00

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 13:55

Certidão

10/11/2015, 09:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2015, 10:35

Conclusão

16/09/2015, 12:16

Certidão

09/09/2015, 13:48

Juntada >> Petição

03/09/2015, 08:30

Recebimento

03/09/2015, 08:18

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 08:28

Certidão

20/07/2015, 10:39

Juntada >> Documento

26/11/2014, 09:50

Recebimento

13/11/2014, 12:19

Remessa

29/05/2014, 10:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2014, 14:59

Conclusão

24/03/2014, 14:31

Certidão

18/03/2014, 20:57

Juntada >> Documento

15/10/2013, 11:10

Certidão

30/09/2013, 11:56

Expedição de Documento

04/06/2013, 22:20

Juntada >> Documento

03/06/2013, 11:58

Certidão

03/06/2013, 11:54

Juntada >> Petição

03/06/2013, 10:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2013, 11:17

Conclusão

26/03/2013, 10:50

Certidão

20/03/2013, 15:19

Certidão

20/03/2013, 15:19

Juntada >> Petição

20/03/2013, 15:04

Recebimento

14/03/2013, 08:22

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 08:42

Certidão

15/01/2013, 21:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2012, 13:54

Conclusão

19/12/2012, 13:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/07/2012, 15:24

Conclusão

11/07/2012, 10:12

Recebimento

05/07/2012, 08:14

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2012, 13:57

Conclusão

25/04/2012, 08:40

Certidão

18/04/2012, 20:19

Juntada >> Petição

18/04/2012, 20:19

Certidão

12/03/2012, 14:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/03/2012, 16:30

Conclusão

08/03/2012, 14:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2011, 16:24

Conclusão

21/11/2011, 17:13

Certidão

16/11/2011, 16:55

Juntada >> Petição

16/11/2011, 16:55

Recebimento

10/11/2011, 12:12

Certidão

03/11/2011, 08:25

Expedição de Documento

07/10/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 11:41

Certidão

07/10/2011, 11:39

Ato Ordinatório

07/10/2011, 11:27

Recebimento

21/09/2011, 13:05

Remessa

17/11/2010, 16:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/10/2010, 12:10

Conclusão

28/09/2010, 14:59

Devolução de Mandado ao Cartório

02/09/2009, 15:09

Certidão

23/07/2009, 08:25

Juntada >> Documento

28/01/2009, 09:07

Expedição de Documento

13/01/2009, 13:53

Expedição de Documento

12/01/2009, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2008, 11:58

Conclusão

20/11/2008, 08:49

Juntada >> Documento

10/11/2008, 13:31

Decisão ou Despacho

29/08/2008, 08:29

Conclusão

08/08/2008, 11:10

Recebimento

24/07/2008, 10:36

Carga

10/06/2008, 09:01

Decisão ou Despacho

03/06/2008, 11:05

Conclusão

28/05/2008, 10:30

Certidão

21/05/2008, 09:03

Recebimento

20/05/2008, 11:01

Carga

22/04/2008, 11:17

Julgamento

10/04/2008, 10:43

Conclusão

08/04/2008, 09:45

Certidão

01/04/2008, 14:27

Juntada

26/02/2008, 10:57

Recebimento

26/02/2008, 10:56

Carga

23/01/2008, 11:25

Decisão ou Despacho

17/01/2008, 16:40

Conclusão

10/12/2007, 11:46

Recebimento

21/11/2007, 15:07

Devolução de Mandado ao Cartório

15/11/2007, 17:32

Expedição de Documento

15/11/2007, 17:32

Carga

24/10/2007, 18:41

Ato Ordinatório

24/10/2007, 18:39

Certidão

24/10/2007, 18:38

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2007, 18:36

Expedição de Documento

11/10/2007, 09:22

Certidão

08/10/2007, 10:57

Juntada

25/09/2007, 10:47

Certidão

12/09/2007, 11:32

Juntada

30/08/2007, 17:42

Expedição de Documento

14/08/2007, 18:06

Decisão ou Despacho

04/08/2007, 06:23

Conclusão

11/07/2007, 11:11

Distribuição

11/04/2007, 11:08

Despacho

•10/08/2025, 10:26

Sentença

•10/08/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:09

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:47

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 14:29

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Todos os documentos(56)

Despacho

•23/02/2026, 17:50

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•10/08/2025, 10:26

Sentença

•10/08/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:09

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:47

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 14:29

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 11:42

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 10:14

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•21/02/2020, 12:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2020, 00:00

Despacho

•23/12/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•23/12/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 18:34

Decisão ou Despacho

•10/01/2019, 00:00

Outros documentos

•02/10/2018, 16:41

Despacho

•02/10/2018, 16:41

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•26/09/2018, 10:38

Sentença

•26/09/2018, 00:00

Outros documentos

•31/07/2018, 11:05

Despacho

•31/07/2018, 11:05

Decisão ou Despacho

•31/07/2018, 00:00

Outros documentos

•13/07/2018, 08:07

Despacho

•13/07/2018, 08:07

Decisão ou Despacho

•13/07/2018, 00:00

Outros documentos

•21/04/2018, 17:57

Despacho

•21/04/2018, 17:57

Decisão ou Despacho

•21/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2008, 00:00

Sentença

•10/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2007, 00:00