Execução Fiscal 0000835-32.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MILENIUM LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2025, 07:52

Juntada >> Documento

17/10/2025, 07:52

Juntada >> Documento

16/10/2025, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Expedição de documento

08/10/2025, 12:57

Juntada >> Documento

08/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

08/10/2025, 12:31

Trânsito em julgado

08/10/2025, 12:26

Juntada >> Documento

14/07/2025, 19:21

Expedição de documento

11/07/2025, 17:14

Juntada >> Documento

11/07/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 14:39

Conclusão

30/06/2025, 08:42

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:41

Todas as movimentações(127)

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2025, 07:52

Juntada >> Documento

17/10/2025, 07:52

Juntada >> Documento

16/10/2025, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Expedição de documento

08/10/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:39

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Juntada >> Documento

08/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

08/10/2025, 12:31

Trânsito em julgado

08/10/2025, 12:26

Juntada >> Documento

14/07/2025, 19:21

Expedição de documento

11/07/2025, 17:14

Juntada >> Documento

11/07/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 14:39

Conclusão

30/06/2025, 08:42

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:41

Juntada >> Documento

30/04/2025, 20:19

Expedição de documento

28/04/2025, 10:02

Juntada >> Documento

28/04/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2024, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 14:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2024, 12:37

Conclusão

14/05/2024, 07:47

Juntada >> Documento

14/05/2024, 07:47

Juntada >> Petição

11/12/2023, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 12:59

Juntada >> Petição

14/08/2023, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2023, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2023, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 09:18

Juntada >> Petição

18/04/2023, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 10:10

Conclusão

16/01/2023, 20:54

Juntada >> Documento

16/01/2023, 20:53

Juntada >> Documento

18/10/2022, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2022, 06:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 19:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 10:12

Juntada >> Petição

30/06/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do exposto, decreto a indisponibilidade dos bens do Executado, nos termos do artigo 185-A do CTN. Determino a utilização do CNIB. O CNIB não apresenta resultado negativo. A indisponibilidade foi cadastrada, acaso o executado possua ou venha possuir bens, o CNIB notificará eletronicamente e o resultado será acostado. I.

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:54

Conclusão

21/02/2022, 18:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 18:07

Juntada >> Petição

06/10/2021, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2021, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/09/2020, 16:00

Conclusão

14/09/2020, 15:27

Juntada >> Documento

14/09/2020, 15:27

Juntada >> Petição

14/09/2020, 11:59

Juntada >> Documento

04/09/2020, 11:03

Juntada >> Documento

12/08/2020, 10:19

Juntada >> Documento

10/08/2020, 18:23

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2020, 09:42

Conclusão

09/08/2020, 18:21

Juntada >> Documento

09/08/2020, 18:20

Juntada >> Petição

07/08/2020, 11:42

Juntada >> Documento

27/07/2020, 22:35

Juntada >> Documento

02/07/2020, 04:04

Juntada >> Documento

14/05/2020, 08:46

Juntada >> Documento

13/05/2020, 20:56

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2020, 16:23

Conclusão

05/02/2020, 23:01

Outras Informações

12/12/2019, 11:28

Conclusão

31/10/2019, 09:17

Juntada >> Petição

30/10/2019, 11:20

Juntada >> Documento

03/10/2019, 09:58

Juntada >> Documento

01/10/2019, 11:46

Juntada >> Documento

01/10/2019, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2019, 08:57

Conclusão

17/09/2019, 20:28

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2019, 14:18

Conclusão

17/09/2019, 11:13

Juntada >> Documento

17/09/2019, 11:12

Juntada >> Petição

17/09/2019, 09:31

Juntada >> Documento

10/09/2019, 18:56

Juntada >> Documento

06/09/2019, 08:04

Juntada >> Documento

05/09/2019, 15:56

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2019, 14:45

Conclusão

05/09/2019, 10:52

Juntada >> Documento

05/09/2019, 10:51

Juntada >> Petição

05/09/2019, 10:10

Juntada >> Documento

31/08/2019, 10:21

Juntada >> Documento

22/08/2019, 07:40

Juntada >> Documento

21/08/2019, 14:02

Ato Ordinatório

21/08/2019, 14:00

Juntada >> Documento

21/08/2019, 13:57

Juntada >> Petição

21/08/2019, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2019, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2019, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2019, 13:50

Conclusão

18/08/2019, 12:28

Juntada >> Documento

18/08/2019, 12:27

Juntada >> Documento

25/06/2019, 14:58

Expedição de documento

25/06/2019, 14:57

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2019, 12:13

Juntada >> Documento

20/06/2019, 20:17

Conclusão

20/06/2019, 10:58

Juntada >> Petição

20/06/2019, 10:56

Juntada >> Documento

14/06/2019, 11:13

Juntada >> Documento

14/06/2019, 10:26

Ato Ordinatório

14/06/2019, 10:24

Juntada >> Documento

07/06/2019, 10:55

Juntada >> Documento

28/05/2019, 08:02

Juntada >> Documento

27/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório

27/05/2019, 13:31

Juntada >> Petição

17/05/2019, 09:51

Juntada >> Documento

07/05/2019, 22:35

Juntada >> Documento

03/05/2019, 11:40

Juntada >> Documento

03/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

03/05/2019, 10:34

Juntada >> Documento

02/05/2019, 07:41

Juntada >> Documento

12/04/2019, 08:07

Juntada >> Documento

11/04/2019, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 13:07

Distribuição

10/04/2019, 21:14

Conclusão

10/04/2019, 21:14

Despacho

•26/06/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 16:54

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Decisão

•15/09/2020, 16:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 09:42

Decisão ou Despacho

•10/08/2020, 00:00

Outros documentos

•13/05/2020, 16:23

Despacho

•13/05/2020, 16:23

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/06/2025, 14:39

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 12:37

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 16:54

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Decisão

•15/09/2020, 16:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 09:42

Decisão ou Despacho

•10/08/2020, 00:00

Outros documentos

•13/05/2020, 16:23

Despacho

•13/05/2020, 16:23

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 11:28

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•01/10/2019, 08:57

Decisão ou Despacho

•01/10/2019, 00:00

Despacho

•17/09/2019, 14:18

Decisão ou Despacho

•17/09/2019, 00:00

Despacho

•05/09/2019, 14:45

Decisão ou Despacho

•05/09/2019, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 13:50

Decisão ou Despacho

•20/08/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 13:07

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00