Execução Fiscal 0012940-12.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SILVESTRE ANTONIO REICHERT

CPF

Reu

CLAUDIA BURNETT REICHERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:08

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 07:30

Trânsito em julgado

12/07/2022, 09:12

Juntada >> Petição

08/04/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:32

Conclusão

25/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

25/02/2022, 09:07

Juntada >> Petição

17/01/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 10:25

Ato Ordinatório

13/12/2021, 10:16

Desarquivamento

07/12/2021, 01:52

Todas as movimentações(47)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:08

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 07:30

Trânsito em julgado

12/07/2022, 09:12

Juntada >> Petição

08/04/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:31

Documentos

Petição

•08/04/2022, 11:22

Sentença

•07/03/2022, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:32

Conclusão

25/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

25/02/2022, 09:07

Juntada >> Petição

17/01/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 10:25

Ato Ordinatório

13/12/2021, 10:16

Desarquivamento

07/12/2021, 01:52

Reativação

07/12/2016, 10:10

Arquivamento >> Provisório

07/12/2016, 10:10

Certidão

07/12/2016, 10:08

Certidão

19/09/2016, 14:30

Certidão

19/09/2016, 14:30

Certidão

31/05/2016, 14:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/04/2016, 11:04

Conclusão

04/02/2016, 11:59

Juntada >> Petição

04/02/2016, 11:29

Recebimento

21/01/2016, 14:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/01/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2016, 09:25

Conclusão

24/11/2015, 08:42

Juntada >> Petição

23/11/2015, 09:52

Recebimento

19/11/2015, 12:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/11/2015, 12:07

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2015, 09:50

Conclusão

04/11/2015, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2015, 09:55

Conclusão

14/09/2015, 11:06

Certidão

11/09/2015, 13:18

Expedição de documento

14/07/2015, 08:34

Certidão

06/07/2015, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2015, 07:10

Conclusão

26/05/2015, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2015, 12:33

Conclusão

13/01/2015, 08:26

Certidão

13/01/2015, 08:24

Recebimento

11/12/2014, 09:10

Distribuição

20/09/2014, 10:10

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2015, 00:00