Execução Fiscal 0029865-54.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JORNAL O POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:21

Expedição de documento

18/01/2024, 18:07

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 07:01

Trânsito em julgado

09/05/2022, 07:01

Juntada >> Petição

26/04/2022, 23:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

09/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 05:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:32

Conclusão

22/02/2022, 06:26

Decurso de Prazo

22/02/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

26/01/2022, 08:02

Desarquivamento

19/01/2022, 01:38

Todas as movimentações(154)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:21

Expedição de documento

18/01/2024, 18:07

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 07:01

Trânsito em julgado

09/05/2022, 07:01

Juntada >> Petição

26/04/2022, 23:27

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 17:32

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

09/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 05:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:32

Conclusão

22/02/2022, 06:26

Decurso de Prazo

22/02/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

26/01/2022, 08:02

Desarquivamento

19/01/2022, 01:38

Arquivamento >> Provisório

28/03/2017, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2017, 08:33

Conclusão

16/01/2017, 08:42

Certidão

13/01/2017, 12:54

Juntada >> Petição

03/11/2016, 08:00

Certidão

15/10/2016, 10:43

Certidão

15/10/2016, 10:43

Expedição de documento

13/10/2016, 11:13

Certidão

11/10/2016, 12:40

Juntada >> Petição

30/09/2016, 09:01

Recebimento

19/09/2016, 10:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/09/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 13:12

Ato Ordinatório

25/08/2016, 10:41

Juntada >> Documento

25/08/2016, 10:30

Certidão

16/08/2016, 12:41

Recebimento

04/08/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 10:40

Juntada >> Documento

15/04/2016, 09:20

Certidão

12/04/2016, 10:12

Expedição de documento

07/04/2016, 08:56

Expedição de documento

07/04/2016, 08:12

Certidão

05/04/2016, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2015, 11:16

Conclusão

22/05/2015, 08:56

Juntada >> Petição

21/05/2015, 12:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/05/2015, 08:15

Recebimento

21/05/2015, 08:15

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:49

Ato Ordinatório

14/05/2015, 11:42

Reativação

14/05/2015, 11:41

Certidão

14/05/2015, 11:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/01/2015, 10:23

Conclusão

13/01/2015, 08:04

Certidão

13/01/2015, 08:03

Juntada >> Petição

19/12/2014, 10:22

Recebimento

17/12/2014, 10:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/12/2014, 10:40

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2014, 10:01

Conclusão

22/10/2014, 13:12

Certidão

22/10/2014, 13:01

Desarquivamento

10/10/2014, 08:32

Arquivamento >> Provisório

07/12/2011, 08:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/11/2011, 12:30

Conclusão

05/10/2011, 07:45

Certidão

05/10/2011, 07:15

Juntada >> Documento

31/08/2011, 10:29

Certidão

30/08/2011, 20:35

Expedição de Documento

12/07/2011, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/06/2011, 11:31

Conclusão

13/06/2011, 09:01

Juntada >> Petição

09/06/2011, 10:02

Recebimento

09/06/2011, 09:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2011, 09:35

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:03

Juntada >> Documento

06/05/2011, 09:34

Ato Ordinatório

06/05/2011, 09:28

Certidão

04/05/2011, 11:10

Expedição de Documento

03/05/2011, 07:43

Certidão

02/05/2011, 11:44

Juntada >> Petição

02/05/2011, 11:23

Recebimento

29/04/2011, 07:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/04/2011, 07:57

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 07:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/02/2011, 10:38

Conclusão

28/01/2011, 09:27

Juntada >> Petição

24/01/2011, 10:30

Recebimento

24/01/2011, 07:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/01/2011, 07:14

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 08:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/11/2010, 10:27

Conclusão

22/11/2010, 10:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2010, 12:23

Conclusão

05/10/2010, 08:44

Juntada >> Petição

05/10/2010, 08:44

Juntada >> Petição

05/10/2010, 08:41

Juntada >> Petição

05/10/2010, 08:36

Recebimento

01/10/2010, 06:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/10/2010, 06:48

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 12:44

Ato Ordinatório

11/06/2010, 12:34

Juntada >> Documento

09/06/2010, 08:21

Devolução de Mandado ao Cartório

29/04/2010, 10:27

Expedição de Documento

26/03/2010, 11:06

Juntada >> Documento

26/03/2010, 11:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/03/2010, 10:34

Conclusão

10/03/2010, 13:27

Juntada >> Petição

05/03/2010, 11:31

Recebimento

04/03/2010, 09:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/03/2010, 09:55

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 16:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/10/2009, 08:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/10/2009, 08:11

Conclusão

24/08/2009, 11:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2009, 08:29

Conclusão

07/08/2009, 12:23

Juntada

07/08/2009, 11:05

Recebimento

04/08/2009, 09:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/08/2009, 09:43

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 08:36

Certidão

01/07/2009, 09:42

Reativação

01/07/2009, 09:35

Suspensão Temporária

29/07/2008, 10:31

Recebimento

21/07/2008, 11:43

Carga

07/07/2008, 08:22

Decisão ou Despacho

27/06/2008, 09:15

Conclusão

26/06/2008, 08:56

Juntada

26/06/2008, 08:05

Recebimento

10/06/2008, 09:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/06/2008, 09:22

Carga

05/05/2008, 10:47

Juntada

29/04/2008, 11:41

Decisão ou Despacho

29/02/2008, 12:07

Conclusão

26/02/2008, 08:28

Juntada

22/02/2008, 09:24

Recebimento

11/02/2008, 12:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/02/2008, 12:01

Carga

28/01/2008, 11:28

Decisão ou Despacho

16/01/2008, 08:55

Conclusão

14/01/2008, 11:35

Juntada

14/01/2008, 10:09

Certidão

14/01/2008, 10:05

Devolução de Mandado ao Cartório

13/12/2007, 13:51

Decisão ou Despacho

11/12/2007, 11:48

Conclusão

06/12/2007, 11:50

Certidão

05/12/2007, 10:46

Expedição de Documento

03/09/2007, 11:02

Certidão

03/09/2007, 08:05

Ato Ordinatório

23/08/2007, 11:34

Certidão

23/08/2007, 11:33

Juntada

23/07/2007, 14:06

Juntada

10/07/2007, 15:05

Ato Ordinatório

10/07/2007, 15:03

Juntada

10/07/2007, 15:02

Juntada

03/07/2007, 15:38

Decisão ou Despacho

14/06/2007, 16:40

Conclusão

14/06/2007, 11:15

Distribuição

13/06/2007, 11:04

Decisão ou Despacho

•18/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2011, 00:00

Outros documentos

•16/02/2011, 10:38

Decisão ou Despacho

•16/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2009, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/03/2022, 17:32

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2011, 00:00

Outros documentos

•16/02/2011, 10:38

Decisão ou Despacho

•16/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2007, 00:00