Embargos de Declaração Cível 0000847-79.2021.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

CNPJ

Autor

ELCIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO MURILO VIEIRA

OAB/SE 1403·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

LAIS HELINY GOES SANTANA

OAB/SE 14646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

28/11/2024, 14:13

Trânsito em julgado

28/11/2024, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:47

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2024, 16:35

Remessa

19/10/2024, 16:35

Recebimento

19/10/2024, 16:35

Conclusão

24/09/2024, 10:03

Recebimento

24/09/2024, 10:03

Juntada >> Petição

23/09/2024, 23:01

Ato Ordinatório

20/09/2024, 09:58

Juntada >> Petição

19/09/2024, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 22:55

Todas as movimentações(47)

Remessa

28/11/2024, 14:13

Trânsito em julgado

28/11/2024, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:47

Documentos

Decisão ou Despacho

•19/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2024, 16:35

Remessa

19/10/2024, 16:35

Recebimento

19/10/2024, 16:35

Conclusão

24/09/2024, 10:03

Recebimento

24/09/2024, 10:03

Juntada >> Petição

23/09/2024, 23:01

Ato Ordinatório

20/09/2024, 09:58

Juntada >> Petição

19/09/2024, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 22:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:45

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

27/08/2024, 12:21

Remessa

27/08/2024, 12:21

Recebimento

27/08/2024, 12:21

Conclusão

01/04/2024, 09:27

Recebimento

01/04/2024, 09:27

Juntada >> Petição

27/03/2024, 22:30

Ato Ordinatório

15/03/2024, 14:00

Juntada >> Petição

15/03/2024, 13:59

Juntada >> Petição

15/03/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 10:05

Juntada >> Documento

19/02/2024, 12:49

Juntada >> Documento

26/10/2023, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2023, 06:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2023, 11:45

Remessa

17/10/2023, 11:45

Recebimento

17/10/2023, 11:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

17/10/2023, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2023, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2023, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/09/2023, 11:05

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2023, 09:20

Remessa

04/09/2023, 09:20

Recebimento

04/09/2023, 09:20

Redistribuição

01/04/2023, 02:59

Conclusão

01/04/2023, 02:59

Recebimento

01/04/2023, 02:59

Distribuição

24/11/2022, 12:47

Conclusão

24/11/2022, 12:47

Recebimento

24/11/2022, 12:47

Acórdão

•19/02/2024, 00:00

Acórdão

•18/10/2023, 00:00