Execução Fiscal 0006390-97.2017.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/09/2024, 10:37

Trânsito em julgado

06/09/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2024, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 19:56

Conclusão

11/07/2024, 08:38

Juntada >> Documento

11/07/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

05/07/2024, 10:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 10:05

Desarquivamento

22/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, DECRETO a indisponibilidade dos bens pertencentes a CANTO DOS ENCANTOS COMERCIO LTDA ME CNPJ: 14.847.725/0001-24, o que faço com esteio nas disposições lançadas no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Por fim, adoto a seguinte medida, visando a dar efetividade ao presente comando judicial procedo ao cadastro da presente indisponibilidade no CNIB, conforme anexo. Cumpra-se imediatamente.

23/06/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

21/06/2022, 15:39

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

06/09/2024, 10:37

Trânsito em julgado

06/09/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2024, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 19:56

Conclusão

11/07/2024, 08:38

Juntada >> Documento

11/07/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

05/07/2024, 10:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 10:05

Desarquivamento

22/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, DECRETO a indisponibilidade dos bens pertencentes a CANTO DOS ENCANTOS COMERCIO LTDA ME CNPJ: 14.847.725/0001-24, o que faço com esteio nas disposições lançadas no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Por fim, adoto a seguinte medida, visando a dar efetividade ao presente comando judicial procedo ao cadastro da presente indisponibilidade no CNIB, conforme anexo. Cumpra-se imediatamente.

23/06/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

21/06/2022, 15:39

Arquivamento >> Provisório

21/06/2022, 15:39

Conclusão

24/05/2022, 08:50

Juntada >> Petição

07/04/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 10:06

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:39

Juntada >> Petição

03/02/2022, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Plausíveis as razões do Requerente, conquanto ser o prazo requerido demasiadamente extenso. Contudo, defiro-o parcialmente, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias, para a juntada dos documentos informados, sob pena de suspensão da execução. Aguarde-se. Intime-o.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 11:07

Conclusão

17/01/2022, 11:48

Juntada >> Petição

17/01/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 07:45

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 09:01

Conclusão

30/11/2021, 12:33

Juntada >> Petição

30/11/2021, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 19:13

Conclusão

13/10/2021, 08:46

Juntada >> Petição

08/10/2021, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório

24/09/2021, 14:51

Juntada >> Documento

18/08/2021, 22:52

Juntada >> Documento

18/06/2021, 16:16

Juntada >> Documento

15/03/2021, 14:19

Juntada >> Documento

12/03/2021, 16:01

Juntada >> Petição

12/03/2021, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2021, 10:33

Juntada >> Petição

15/01/2021, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2020, 16:52

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 16:02

Conclusão

20/10/2020, 09:59

Juntada >> Petição

09/10/2020, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2020, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2020, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 10:26

Conclusão

31/08/2020, 11:38

Juntada >> Petição

20/08/2020, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2020, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 12:18

Conclusão

07/07/2020, 11:30

Juntada >> Documento

26/06/2020, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 11:14

Conclusão

08/06/2020, 09:14

Juntada >> Petição

05/06/2020, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2020, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2020, 17:37

Conclusão

06/03/2020, 09:18

Juntada >> Petição

05/03/2020, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2020, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2020, 14:42

Conclusão

14/10/2019, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2019, 10:53

Conclusão

16/09/2019, 10:23

Juntada >> Petição

16/09/2019, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2019, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2019, 09:16

Juntada >> Documento

31/07/2019, 15:34

Juntada >> Documento

17/07/2019, 14:00

Juntada >> Documento

17/07/2019, 13:45

Juntada >> Petição

04/07/2019, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2019, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2019, 12:08

Juntada >> Petição

23/04/2019, 13:21

Conclusão

23/04/2019, 11:53

Juntada >> Documento

23/04/2019, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2019, 00:52

Reativação

08/03/2019, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2019, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2019, 09:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/03/2018, 10:39

Conclusão

19/02/2018, 10:39

Decurso de Prazo

19/02/2018, 10:39

Outras Informações

21/11/2017, 02:19

Intimação Eletrônica

08/11/2017, 11:37

Ato Ordinatório

08/11/2017, 11:36

Juntada >> Documento

27/10/2017, 09:31

Expedição de documento

04/10/2017, 11:15

Certidão

04/10/2017, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2017, 12:09

Distribuição

15/09/2017, 09:01

Conclusão

15/09/2017, 09:01

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 19:56

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 15:39

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 09:01

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Outros documentos

•16/11/2021, 19:13

Despacho

•16/11/2021, 19:13

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 16:02

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Todos os documentos(33)

Sentença

•12/07/2024, 19:56

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 15:39

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 09:01

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Outros documentos

•16/11/2021, 19:13

Despacho

•16/11/2021, 19:13

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 16:02

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Outros documentos

•14/07/2020, 12:18

Despacho

•14/07/2020, 12:18

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 11:14

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•19/04/2020, 17:37

Decisão ou Despacho

•19/04/2020, 00:00

Outros documentos

•07/01/2020, 14:42

Despacho

•07/01/2020, 14:42

Decisão ou Despacho

•07/01/2020, 00:00

Despacho

•01/10/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

•01/10/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 12:08

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00

Despacho

•05/03/2018, 10:39

Sentença

•05/03/2018, 00:00

Despacho

•20/09/2017, 12:09

Decisão ou Despacho

•20/09/2017, 00:00