Embargos de Declaração Cível 0000089-28.2022.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

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Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 15:22

Juntada >> Petição

22/02/2024, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 18:43

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2024, 18:23

Juntada

07/12/2023, 09:18

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2023, 10:27

Trânsito em julgado

01/12/2023, 10:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

13/11/2023, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 10:48

Recebimento

13/11/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 12:06

Remessa

08/08/2022, 12:06

Todas as movimentações(48)

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 15:22

Juntada >> Petição

22/02/2024, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 18:43

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2024, 18:23

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 13:29

Sentença

•27/07/2022, 00:00

Juntada

07/12/2023, 09:18

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2023, 10:27

Trânsito em julgado

01/12/2023, 10:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

13/11/2023, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 10:48

Recebimento

13/11/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 12:06

Remessa

08/08/2022, 12:06

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:38

Ato Ordinatório

08/08/2022, 09:48

Juntada >> Documento

08/08/2022, 09:44

Juntada >> Petição

08/08/2022, 09:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2022, 13:29

Conclusão

30/06/2022, 13:24

Juntada >> Documento

30/06/2022, 13:24

Juntada >> Petição

17/06/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Isto posto, recebo e acolho os presentes embargos, para afastar a eiva aventada, passando a proferir nova sentença, nos termos a seguir alinhavados. (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o demandado: (i)a o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (trêsmil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora, de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir da citação, por ser a responsabilidade contratual, e de correção monetária, pelo INPC,incidente a partir da prolação desta sentença; (ii) ao pagamento do equivalente a outros descontos com base no negócio jurídico discutido, com correção monetária e juros moratórios indicados no referido item, observada a dobra dos descontos efetuados a partir de 30/03/2021. Os valores referidos no item “ii”, supra, devem se limitar ao período imprescrito, iniciado em 07/03/2017, e devem ser efetivamente comprovados pela autora em sede de cumprimento de sentença, mediante juntada dos respectivos extratos, adstrita a condenação aos descontos promovidos sob a rubrica “BANESE CLUBE + SUPREMO”. Sem custas e honorários. Intimem-se.

14/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2022, 17:52

Conclusão

30/05/2022, 13:41

Juntada >> Petição

28/05/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração manejados nos autos, em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do CPC. Após, conclusos.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 07:01

Conclusão

18/05/2022, 09:35

Juntada >> Documento

18/05/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno a autora ao pagamento de multa em favor do demandado no equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Interposto recurso inominado, certifiquem-se a sua tempestividade e o recolhimento do preparo, ou eventual gratuidade deferida, intimando-se em seguida o recorrido para oferecimento das contrarrazões, pelo prazo legal, certificando-se eventual decurso do prazo, para alfim remeter os autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2022, às 11h00min, por meio da plataforma de videoconferências Zoom Meetings, adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na qual presente se achava o Conciliador que este subscreve. Apregoadas as partes e respectivos advogados, ao pregão responderam a parte reclamante, acompanhada de advogado, o Bel. Elder Rodrigues Santos, OAB/SE 14437, e a reclamada, representada por sua preposta, sra. Lívia Mascarenhas Maia da Paz Santos, CPF de nº 785.153.195-00, acompanhado de advogado, o Bel. Caio Almeida Monteiro Rego - OAB/DF 67.239. Iniciada a audiência, tentada a conciliação entre as partes a mesma restou infrutífera. Compulsando os autos, verifica-se a juntada de contestação e documentos de fls. 84/91, bem como da réplica de fls. 98/103. Em seguida, foram indagadas as partes acerca do interesse na produção provas em audiência, tendo as partes se manifestado pelo julgamento antecipado da lide. Dessa forma, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo a tratar, lavro o presente termo que, lido e achado conforme, foi devidamente ratificado pelos presentes através da plataforma Zoom, conforme gravação anexa ao SCPV.

16/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

14/05/2022, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

14/05/2022, 09:00

Conclusão

12/05/2022, 11:12

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

12/05/2022, 11:12

Juntada >> Petição

08/05/2022, 10:25

Juntada >> Petição

08/05/2022, 10:24

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:57

Juntada >> Documento

21/03/2022, 08:29

Expedição de documento

16/03/2022, 12:59

Juntada >> Documento

15/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. O cabimento da tutela de urgência ou de evidência no procedimento da Lei 9.099/95 é excepcional, somente se justificando se o risco da demora superar o prazo célere de julgamento das lides submetidas àquele rito. No caso em tela, ante as provas até então produzidas, entendo não se justificar o deferimento liminar daquela pretensão, motivo pelo que me reservo para apreciá-la após a formação do contraditório. Cite-se o reclamado, encaminhando-lhe cópi

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202276200095, referente ao protocolo nº 20220307190606177, do dia 07/03/2022, às 19h06min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Análise de Crédito.

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 16:12

Conclusão

08/03/2022, 10:13

Distribuição

07/03/2022, 19:06

Sentença

•12/06/2022, 17:52

Sentença

•12/06/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 07:01

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Sentença

•14/05/2022, 09:00

Sentença

•14/05/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 16:12

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00