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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

GIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 08/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838046/2023

Protocolizada Petição 838046/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 760446/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0760446 - AgRg no AREsp 2366098 - Publicação prevista para 22/08/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de GABRIELA SIQUEIRA BATISTA e GIVALDO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 760446/2023 - AgRg no AREsp 2366098

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764550/2023

Protocolizada Petição 764550/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 760446/2023

Protocolizada Petição 760446/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

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