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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

WIGNER MUNIZ FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104672/2024

Protocolizada Petição 1104672/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de WIGNER MUNIZ FERREIRA DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 556781/2022

Protocolizada Petição 556781/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/06/2022

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547621/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 547621/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(22)