Embargos de Declaração Cível 0000182-58.2017.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2026, 12:11

Juntada >> Petição

06/04/2026, 17:54

Juntada >> Petição

05/03/2026, 17:01

Juntada >> Petição

24/02/2026, 17:49

Juntada >> Petição

14/01/2026, 16:20

Juntada >> Documento

15/12/2025, 12:00

Juntada >> Petição

05/12/2025, 17:24

Juntada >> Petição

06/11/2025, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

27/08/2025, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2025, 13:16

Conclusão

22/05/2025, 21:14

Juntada >> Petição

22/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(168)

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2026, 12:11

Juntada >> Petição

06/04/2026, 17:54

Juntada >> Petição

05/03/2026, 17:01

Juntada >> Petição

24/02/2026, 17:49

Juntada >> Petição

14/01/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:16

Decisão ou Despacho

•26/08/2025, 00:00

Juntada >> Documento

15/12/2025, 12:00

Juntada >> Petição

05/12/2025, 17:24

Juntada >> Petição

06/11/2025, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

27/08/2025, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2025, 13:16

Conclusão

22/05/2025, 21:14

Juntada >> Petição

22/05/2025, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Juntada >> Documento

29/04/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

29/04/2025, 11:21

Trânsito em julgado

29/04/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório

14/01/2025, 09:18

Recebimento

29/10/2024, 07:41

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 07:40

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2023, 13:13

Remessa

20/09/2023, 13:07

Juntada >> Petição

15/09/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

31/08/2023, 11:51

Juntada >> Petição

21/07/2023, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2023, 08:28

Conclusão

15/06/2023, 09:58

Juntada >> Petição

05/06/2023, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 03:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

23/05/2023, 13:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

04/05/2023, 13:51

Juntada >> Petição

03/05/2023, 14:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

20/04/2023, 12:43

Conclusão

12/01/2023, 14:46

Juntada >> Documento

12/01/2023, 14:46

Juntada >> Documento

12/01/2023, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 10:52

Conclusão

09/06/2022, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 16:49

Juntada >> Petição

23/05/2022, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

23/05/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a informação de que a parte requerida não localizou as testemunhas, defiro o pleito da Municipalidade e cancelo a audiência de instrução designada para o dia 07 de abril de 2022, às 09:00 horas nesta Vara Cível. Aguarde-se o processo por 15 dias na secretaria até posterior deliberações. Intimem-se com urgência.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2022, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 11:23

Conclusão

04/04/2022, 08:52

Juntada >> Petição

30/03/2022, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a juntada das peças e documentos de 27/10/2021 e 05/11/2021, intime-se o Municio de Nossa Senhora do Socorro para ciência e requerimentos legais no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 08:22

Conclusão

19/11/2021, 09:24

Juntada >> Documento

19/11/2021, 09:23

Juntada >> Petição

05/11/2021, 16:04

Juntada >> Petição

27/10/2021, 14:38

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2021, 20:28

Conclusão

01/09/2021, 08:42

Juntada >> Petição

26/08/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2021, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 08:48

Juntada >> Petição

19/07/2021, 12:13

Juntada >> Petição

15/07/2021, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 12:18

Decisão >> Saneamento

09/07/2021, 12:47

Juntada >> Petição

22/04/2021, 19:44

Juntada >> Petição

12/04/2021, 08:52

Conclusão

07/04/2021, 16:28

Decurso de Prazo

07/04/2021, 16:27

Juntada >> Documento

17/02/2021, 19:06

Juntada >> Documento

27/01/2021, 11:07

Juntada >> Documento

27/01/2021, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2021, 09:46

Conclusão

21/09/2020, 07:25

Juntada >> Petição

03/09/2020, 18:37

Juntada >> Documento

26/08/2020, 05:56

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 14:41

Conclusão

07/05/2020, 09:10

Juntada >> Petição

06/05/2020, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2020, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2020, 13:12

Reativação

02/04/2020, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2020, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2020, 15:51

Conclusão

07/12/2019, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

07/12/2019, 00:32

Juntada >> Petição

22/11/2019, 11:45

Juntada >> Documento

18/10/2019, 10:34

Juntada >> Documento

11/10/2019, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2019, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 23:31

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2019, 16:02

Conclusão

14/06/2019, 08:58

Juntada >> Documento

13/06/2019, 21:47

Juntada >> Documento

13/06/2019, 21:45

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2019, 11:59

Conclusão

26/02/2019, 11:48

Juntada >> Petição

18/02/2019, 17:41

Juntada >> Documento

12/02/2019, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 07:26

Juntada >> Petição

01/11/2018, 11:38

Conclusão

19/10/2018, 09:46

Juntada >> Documento

10/10/2018, 10:06

Juntada >> Petição

09/10/2018, 12:23

Juntada >> Documento

29/09/2018, 23:53

Juntada >> Documento

29/09/2018, 14:17

Juntada >> Documento

29/09/2018, 14:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/09/2018, 13:03

Conclusão

19/06/2018, 09:59

Juntada >> Documento

18/06/2018, 19:23

Juntada >> Petição

22/05/2018, 11:55

Juntada >> Documento

18/05/2018, 08:17

Expedição de documento

08/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório

08/05/2018, 12:12

Juntada >> Petição

23/04/2018, 12:01

Ato Ordinatório

12/04/2018, 18:22

Reativação

12/04/2018, 18:22

Decurso de Prazo

12/04/2018, 18:22

Juntada >> Documento

29/01/2018, 12:42

Expedição de documento

16/01/2018, 12:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/10/2017, 20:48

Juntada >> Petição

10/10/2017, 08:16

Conclusão

13/06/2017, 08:55

Certidão

13/06/2017, 08:54

Juntada >> Petição

09/06/2017, 18:21

Juntada >> Petição

06/06/2017, 13:11

Juntada >> Petição

29/05/2017, 17:54

Expedição de documento

17/05/2017, 13:49

Certidão

17/05/2017, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2017, 13:40

Juntada >> Petição

20/04/2017, 13:22

Conclusão

11/04/2017, 10:46

Certidão

11/04/2017, 10:46

Juntada >> Petição

17/03/2017, 13:10

Expedição de documento

24/02/2017, 11:20

Certidão

24/02/2017, 10:26

Ato Ordinatório

24/02/2017, 09:50

Juntada >> Petição

23/02/2017, 10:48

Certidão

22/02/2017, 13:09

Juntada >> Documento

06/02/2017, 19:54

Juntada >> Petição

30/01/2017, 13:16

Expedição de documento

11/01/2017, 13:14

Certidão

11/01/2017, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2017, 12:24

Conclusão

11/01/2017, 07:52

Distribuição

10/01/2017, 10:37

Outros documentos

•21/07/2023, 15:09

Sentença

•29/06/2023, 08:28

Sentença

•29/06/2023, 00:00

Petição

•03/05/2023, 14:05

Sentença

•20/04/2023, 12:43

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 10:52

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:25

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 08:22

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 20:28

Todos os documentos(40)

Despacho

•26/08/2025, 13:16

Decisão ou Despacho

•26/08/2025, 00:00

Outros documentos

•21/07/2023, 15:09

Sentença

•29/06/2023, 08:28

Sentença

•29/06/2023, 00:00

Petição

•03/05/2023, 14:05

Sentença

•20/04/2023, 12:43

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 10:52

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:25

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 08:22

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 20:28

Sentença

•04/10/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 12:47

Sentença

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 09:46

Decisão ou Despacho

•21/01/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 14:41

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 12:32

Decisão ou Despacho

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 16:02

Sentença

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•07/06/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•07/06/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 07:26

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Despacho

•28/09/2018, 13:03

Sentença

•28/09/2018, 00:00

Outros documentos

•23/04/2018, 12:01

Decisão

•12/10/2017, 20:48

Decisão ou Despacho

•12/10/2017, 00:00

Outros documentos

•10/10/2017, 08:16

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00

Outros documentos

•10/01/2017, 10:37

Outros documentos

•10/01/2017, 10:37