Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029393-33.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2023, 16:23

Trânsito em julgado

02/02/2023, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 10:39

Mudança de Classe Processual

30/11/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 10:14

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

30/11/2022, 09:14

Conclusão

21/11/2022, 09:35

Juntada >> Documento

28/10/2022, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 11:04

Conclusão

12/10/2022, 10:16

Juntada >> Petição

07/10/2022, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 12:59

Conclusão

12/09/2022, 12:42

Distribuição

05/09/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em cumprimento ao que foi decidido na Apelação Cível n° 202100722955, determino a remessa dos autos a um dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju.

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2023, 16:23

Trânsito em julgado

02/02/2023, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 10:39

Mudança de Classe Processual

30/11/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 10:14

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 09:14

Sentença

•30/11/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

30/11/2022, 09:14

Conclusão

21/11/2022, 09:35

Juntada >> Documento

28/10/2022, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 11:04

Conclusão

12/10/2022, 10:16

Juntada >> Petição

07/10/2022, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 12:59

Conclusão

12/09/2022, 12:42

Distribuição

05/09/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em cumprimento ao que foi decidido na Apelação Cível n° 202100722955, determino a remessa dos autos a um dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedo à rescisão de sentença junto ao Sistema de Controle Processual Virtual - SCPv, em razão do trânsito em julgado da Apelação Cível n° 202100722955, que anulou a sentença de 1º grau. Dê-se ciência às partes. Após, venham os autos conclusos para fins de Declínio de Competência para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Apelação Cível n° 202100722955.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, chamo o feito à ordem, declinando da competência para o seu processamento e julgamento, anulando a sentença e, como consequência, determino a remessa dos autos a um dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, reconhecendo prejudicado o recurso.

10/03/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2022, 11:04

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00