Embargos de Declaração Cível 0002863-59.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

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Partes do Processo

INALDO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ERNANI DE MENEZES

OAB/SE 1686·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA

OAB/SE 6174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2024, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 11:38

Remessa

26/02/2024, 11:38

Recebimento

26/02/2024, 11:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 21:40

Manifestação do MP

06/02/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/01/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 14:47

Remessa

15/01/2024, 14:47

Recebimento

15/01/2024, 14:47

Conclusão

01/12/2023, 16:17

Recebimento

01/12/2023, 16:17

Todas as movimentações(26)

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2024, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 11:38

Remessa

26/02/2024, 11:38

Recebimento

26/02/2024, 11:38

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 21:40

Manifestação do MP

06/02/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/01/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 14:47

Remessa

15/01/2024, 14:47

Recebimento

15/01/2024, 14:47

Conclusão

01/12/2023, 16:17

Recebimento

01/12/2023, 16:17

Manifestação do MP

29/11/2023, 07:38

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

22/11/2023, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2023, 14:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 08:32

Remessa

21/11/2023, 08:32

Recebimento

21/11/2023, 08:32

Conclusão

20/11/2023, 08:00

Recebimento

20/11/2023, 08:00

Distribuição

17/11/2023, 14:43