Processo 0010235-84.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 06:23

Trânsito em julgado

30/06/2022, 06:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Desse modo, homologo o pedido de desistência da ação, e com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos da lei. Considerando que o pedido de desistência deu-se antes mesmo do recebimento dos embargos, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

28/04/2022, 20:50

Conclusão

13/04/2022, 09:50

Juntada >> Petição

13/04/2022, 07:31

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Tendo em vista a certidão retro, por meio do qual se atesta ausência de requisito para a oposição de embargos, qual seja, garantia do juízo, e considerando os preceitos do art. 10 do Código de Processo Civil (princípio da não surpresa), intime-se a embargante para, no prazo de 10(dez) dias, suprir a exigência do art. 16 § 1º da lei 6830/80, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se a embargante para que, igual prazo, demonstre nos autos a hipossuficiência necessária ao deferimento da gratuidade judiciária pretendida, através de documentos, tais como contracheque e as três últimas declarações de imposto de renda, ou efetue o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

05/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2022, 07:43

Conclusão

25/03/2022, 09:01

Juntada >> Documento

25/03/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212000886, referente ao protocolo nº 20220308114202467, do dia 08/03/2022, às 11h42min, denominado Embargos à Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

10/03/2022, 00:00

Distribuição

08/03/2022, 11:42

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 20:50

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•03/04/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•03/04/2022, 00:00