Processo 0052776-69.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2023, 09:03

Trânsito em julgado

16/04/2023, 09:03

Juntada >> Petição

19/12/2022, 10:24

Juntada >> Petição

19/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

29/11/2022, 05:30

Ato Ordinatório

09/11/2022, 07:34

Juntada >> Petição

03/10/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 07:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2022, 09:57

Conclusão

24/08/2022, 05:41

Juntada >> Petição

12/08/2022, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2022, 14:32

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 05:47

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2023, 09:03

Trânsito em julgado

16/04/2023, 09:03

Juntada >> Petição

19/12/2022, 10:24

Juntada >> Petição

19/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

29/11/2022, 05:30

Ato Ordinatório

09/11/2022, 07:34

Juntada >> Petição

03/10/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 07:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2022, 09:57

Conclusão

24/08/2022, 05:41

Juntada >> Petição

12/08/2022, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2022, 14:32

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 05:47

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2022, 10:29

Conclusão

04/07/2022, 07:26

Juntada >> Petição

01/07/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A empresa executada, por meio de petição e documentos juntados em 03/05/2022, requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o julgamento do final do Agravo de Instrumento. Compulsando os autos, observa-se que, de fato, foi garantido o Juízo por meio de depósito em dinheiro (documento de p. 149) para a satisfação integral do crédito tributário perseguido. Pelo exposto, considerando que o feito encontra-se garantido, converto depósito judicial em penhora e, por conseguinte, intime-se a parte executada, através do advogado vinculado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias. Outrossim, reputo prejudicado o pedido formulado pelo exequente em 25/04/2022. No mais, em que pese o indeferimento do efeito suspensivo/ativo vindicado no Agravo de Instrumento em apenso, determino, com fulcro no art. 151, II, do CTN, a suspensão da presente execução até o julgamento definitivo (com trânsito em julgado) do Agravo de Instrumento, devendo a Secretaria proceder consulta a cada 30(trinta) dias, certificando tudo nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de defesa, certifique-se e, após, volvam conclusos. Intimem-se.

16/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

12/05/2022, 13:56

Juntada

04/05/2022, 09:08

Juntada >> Petição

03/05/2022, 16:39

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:28

Juntada >> Documento

18/04/2022, 13:10

Conclusão

11/04/2022, 05:18

Juntada >> Petição

08/04/2022, 10:55

Juntada >> Petição

31/03/2022, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 01:29

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2022, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, entendo não merecem prosperar os argumentos do excipiente, motivo pelo qual REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,persistindo a presunção de veracidade da CDA, não merecendo vingar a tese de ilegitimidade passiva. Deixo de fixar honorários advocatícios por não serem cabíveis à espécie. Dando prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cino) dias, informar o valor atualizado do débito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena

10/03/2022, 00:00

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

08/03/2022, 11:54

Conclusão

28/01/2022, 06:57

Juntada >> Petição

24/11/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 05:52

Juntada >> Documento

17/11/2021, 22:07

Juntada >> Petição

17/11/2021, 07:21

Juntada

16/11/2021, 09:15

Expedição de documento

04/11/2021, 08:41

Ato Ordinatório

03/11/2021, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 22:22

Conclusão

25/10/2021, 07:49

Distribuição

22/10/2021, 09:06

Documentos

Sentença

•28/08/2022, 09:57

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 10:29

Decisão ou Despacho

•29/07/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Sentença

•12/05/2022, 00:00

Carta precatória

•25/04/2022, 12:28

Despacho

•18/04/2022, 13:10

Despacho

•08/03/2022, 11:54

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 22:22

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00