Agravo Interno Cível 0054007-34.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SE 389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:32

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 07:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

05/04/2024, 07:16

Remessa

05/04/2024, 07:16

Recebimento

05/04/2024, 07:16

Conclusão

07/11/2023, 07:55

Recebimento

07/11/2023, 07:55

Expedição de Informações

07/11/2023, 07:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

05/05/2023, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 12:20

Remessa

05/05/2023, 12:20

Recebimento

05/05/2023, 12:20

Redistribuição

17/04/2023, 08:55

Todas as movimentações(29)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:32

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 07:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

05/04/2024, 07:16

Remessa

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

05/04/2024, 07:16

Recebimento

05/04/2024, 07:16

Conclusão

07/11/2023, 07:55

Recebimento

07/11/2023, 07:55

Expedição de Informações

07/11/2023, 07:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

05/05/2023, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 12:20

Remessa

05/05/2023, 12:20

Recebimento

05/05/2023, 12:20

Redistribuição

17/04/2023, 08:55

Conclusão

17/04/2023, 08:55

Recebimento

17/04/2023, 08:55

Conclusão

18/01/2023, 10:54

Recebimento

18/01/2023, 10:54

Juntada >> Documento

18/01/2023, 10:54

Juntada >> Petição

17/01/2023, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2023, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório

06/12/2022, 13:01

Remessa

06/12/2022, 13:01

Recebimento

06/12/2022, 13:01

Distribuição

07/11/2022, 11:40

Conclusão

07/11/2022, 11:40

Recebimento

07/11/2022, 11:40