Agravo Interno Cível 0003716-30.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 08:44

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2024, 08:52

Trânsito em julgado

31/01/2024, 08:50

Recebimento

31/08/2023, 16:37

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818591, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220613073400105, do dia 13/06/2022, às 07:34, pelo advogado VICTOR RIBEIRO BARRETO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100804286. Assunto(s): Lançamento, Efeitos, Competência Tributária.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 09:23

Remessa

13/06/2022, 07:34

Juntada >> Documento

13/06/2022, 07:27

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:20

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 12:28

Juntada >> Documento

08/06/2022, 12:28

Trânsito em julgado

08/06/2022, 12:23

Juntada >> Petição

11/04/2022, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 01:45

Todas as movimentações(57)

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 08:44

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2024, 08:52

Trânsito em julgado

31/01/2024, 08:50

Recebimento

31/08/2023, 16:37

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2023, 16:37

Documentos

Petição Avulsa

•11/04/2022, 00:45

Sentença

•08/03/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818591, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220613073400105, do dia 13/06/2022, às 07:34, pelo advogado VICTOR RIBEIRO BARRETO, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100804286. Assunto(s): Lançamento, Efeitos, Competência Tributária.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 09:23

Remessa

13/06/2022, 07:34

Juntada >> Documento

13/06/2022, 07:27

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:20

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 12:28

Juntada >> Documento

08/06/2022, 12:28

Trânsito em julgado

08/06/2022, 12:23

Juntada >> Petição

11/04/2022, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 00:18

Juntada >> Petição

15/03/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...]Portanto, o que se verifica, na verdade, é a qualidade inconfundível de infringência destes embargos de declaração, haja vista o patente inconformismo do embargado, todavia, os embargos de declaração não são a via adequada para tanto. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, persistindo a sentença em apreço tal como lançada. Intimem-se.

10/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2022, 12:02

Conclusão

14/02/2022, 12:42

Juntada >> Petição

29/10/2021, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 13:06

Conclusão

15/10/2021, 10:18

Juntada >> Petição

29/08/2021, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 09:27

Ato Ordinatório

24/08/2021, 09:26

Juntada >> Petição

24/08/2021, 08:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/08/2021, 09:46

Conclusão

14/07/2021, 09:42

Juntada >> Documento

14/07/2021, 09:42

Juntada >> Documento

14/07/2021, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2021, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 21:21

Decisão >> Saneamento

24/05/2021, 12:33

Conclusão

19/05/2021, 11:07

Decurso de Prazo

19/05/2021, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2021, 10:36

Juntada >> Petição

06/04/2021, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 15:10

Conclusão

31/03/2021, 09:40

Decurso de Prazo

31/03/2021, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2021, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2021, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 12:02

Conclusão

03/02/2021, 14:52

Juntada >> Petição

03/02/2021, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2021, 13:22

Conclusão

25/01/2021, 09:02

Juntada >> Documento

25/01/2021, 09:02

Juntada >> Petição

23/01/2021, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 13:10

Distribuição

21/01/2021, 16:15

Conclusão

21/01/2021, 16:15

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 13:06

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Outros documentos

•24/08/2021, 08:24

Sentença

•06/08/2021, 09:46

Sentença

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2021, 12:33

Sentença

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 13:22

Todos os documentos(19)

Petição Avulsa

•11/04/2022, 00:45

Sentença

•08/03/2022, 12:02

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 13:06

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Outros documentos

•24/08/2021, 08:24

Sentença

•06/08/2021, 09:46

Sentença

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2021, 12:33

Sentença

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 13:22

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 13:10

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Outros documentos

•21/01/2021, 16:15