Agravo Interno Cível 0010252-23.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 01:28

Arquivamento >> Definitivo

15/10/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2024, 08:01

Recebimento

15/10/2024, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:40

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

01/10/2024, 12:15

Trânsito em julgado

01/10/2024, 12:15

Recebimento

01/10/2024, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(94)

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 01:28

Arquivamento >> Definitivo

15/10/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2024, 08:01

Recebimento

15/10/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 10:23

Sentença

•01/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:40

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

01/10/2024, 12:15

Trânsito em julgado

01/10/2024, 12:15

Recebimento

01/10/2024, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 08:59

Remessa

08/09/2022, 08:59

Juntada >> Petição

07/09/2022, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:25

Juntada >> Documento

26/08/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:49

Juntada >> Petição

25/08/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

28/07/2022, 09:38

Juntada >> Documento

20/07/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 11:28

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:15

Juntada >> Documento

18/07/2022, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2022, 19:10

Juntada >> Petição

04/07/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Pelo exposto, REJEITO a preliminar suscitada, ao passo que, confirmo os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para CONDENAR o ESTADO DE SERGIPE e o MUNICÍPIO DE ARACAJU, solidariamente, a fornecerem ao autor SUPLEMENTO NUTRICIONAL NUTRISON ENERGY MULTI FIBER OU NUTRI FIBER 1.5 OU NUTRI ENTERAL 1.5 (1000ML por dia, sendo 38 caixas por mês), limitado ao período de 06 (seis) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser sequestrado valor suficiente para cumprimento da obrigação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha Recurso Inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Interposto o recurso, e após o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

04/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

01/07/2022, 10:23

Conclusão

31/05/2022, 10:01

Juntada >> Petição

28/05/2022, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

12/05/2022, 10:30

Juntada >> Petição

12/05/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 12:28

Juntada >> Petição

09/05/2022, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

25/04/2022, 10:26

Juntada >> Petição

20/04/2022, 15:58

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 15:56

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 21:06

Juntada >> Documento

19/04/2022, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Juntada >> Petição

17/04/2022, 19:27

Juntada >> Petição

12/04/2022, 17:27

Juntada >> Documento

08/04/2022, 09:00

Juntada >> Petição

08/04/2022, 07:36

Juntada >> Documento

06/04/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante tais considerações, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela requerida por NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA determinando que o ESTADO SERGIPE e o MUNICIPIO DE ARACAJU viabilizem, solidariamente, de forma urgente, o fornecimento do SUPLEMENTO NUTRICIONAL NUTRISON ENERGY MULTI FIBER OU NUTRI FIBER 1.5 OU NUTRI ENTERAL 1.5 (1000ML por dia, sendo 38 caixas por mês), de uso contínuo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser sequestrado valor suficiente para cumprimento da obrigação.

06/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

05/04/2022, 18:44

Expedição de documento

05/04/2022, 09:28

Expedição de documento

05/04/2022, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:38

Juntada >> Documento

05/04/2022, 08:35

Decisão >> Concessão >> Liminar

04/04/2022, 12:14

Conclusão

01/04/2022, 10:04

Juntada >> Petição

30/03/2022, 17:24

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2022, 12:15

Juntada >> Petição

25/03/2022, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:58

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 00:35

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 09:51

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 09:50

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 09:49

Juntada >> Documento

13/03/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos, observo que hápedido de tutela de urgência, razãopela qual deve-se procederàconsulta junto ao NAT-JUD, no prazo de 5 (cinco) dias, que, além das considerações que entender pertinentes, deverá responder aos seguintes quesitos:

11/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/03/2022, 09:23

Expedição de documento

10/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241100538, referente ao protocolo nº 20220308113002296, do dia 08/03/2022, às 11h30min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Não padronizado.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 13:52

Conclusão

09/03/2022, 08:04

Distribuição

08/03/2022, 12:03

Decisão

•04/04/2022, 12:14

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 13:52

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00