Execução Fiscal 0003668-95.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

WESH NORDESTE CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 10:00

Trânsito em julgado

29/04/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

10/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 13:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 12:58

Conclusão

21/02/2022, 10:09

Juntada >> Documento

18/02/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 01:46

Ato Ordinatório

07/12/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 08:53

Desarquivamento

07/12/2021, 02:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2016, 17:30

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 10:00

Trânsito em julgado

29/04/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

10/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 12:58

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 13:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 12:58

Conclusão

21/02/2022, 10:09

Juntada >> Documento

18/02/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 01:46

Ato Ordinatório

07/12/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 08:53

Desarquivamento

07/12/2021, 02:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2016, 17:30

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 17:30

Conclusão

17/11/2016, 08:24

Juntada >> Petição

16/11/2016, 12:40

Juntada >> Petição

04/10/2016, 10:22

Expedição de documento

27/09/2016, 10:11

Certidão

26/09/2016, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2016, 20:22

Conclusão

02/09/2016, 08:18

Juntada >> Petição

01/09/2016, 11:18

Ato Ordinatório

24/08/2016, 10:53

Juntada >> Petição

10/08/2016, 16:58

Expedição de documento

27/07/2016, 15:06

Certidão

27/07/2016, 13:13

Juntada >> Petição

30/06/2016, 12:14

Juntada >> Petição

07/06/2016, 11:56

Expedição de documento

02/06/2016, 11:40

Certidão

02/06/2016, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2016, 09:10

Conclusão

29/04/2016, 19:20

Certidão

29/04/2016, 19:20

Juntada >> Petição

29/04/2016, 11:50

Ato Ordinatório

26/04/2016, 13:35

Juntada >> Petição

13/04/2016, 16:32

Expedição de documento

29/03/2016, 11:40

Certidão

29/03/2016, 09:36

Ato Ordinatório

29/03/2016, 09:36

Juntada >> Petição

28/03/2016, 09:09

Juntada >> Petição

22/03/2016, 10:48

Expedição de documento

17/03/2016, 12:35

Certidão

08/03/2016, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2016, 09:52

Conclusão

04/02/2016, 08:54

Certidão

04/02/2016, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 14:05

Conclusão

18/01/2016, 09:55

Juntada >> Petição

18/01/2016, 09:40

Certidão

12/01/2016, 09:21

Juntada >> Documento

11/01/2016, 14:41

Expedição de documento

07/01/2016, 13:53

Certidão

07/01/2016, 13:40

Certidão

07/01/2016, 13:38

Certidão

16/12/2014, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2014, 16:06

Conclusão

01/12/2014, 12:24

Juntada >> Petição

01/12/2014, 08:33

Juntada >> Documento

26/11/2014, 10:43

Expedição de documento

18/11/2014, 13:10

Certidão

18/11/2014, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2014, 14:19

Conclusão

04/11/2014, 09:11

Juntada >> Petição

03/11/2014, 09:48

Ato Ordinatório

20/10/2014, 13:38

Juntada >> Documento

09/10/2014, 13:13

Expedição de documento

26/09/2014, 13:21

Certidão

25/09/2014, 12:16

Ato Ordinatório

10/09/2014, 13:47

Juntada >> Petição

28/08/2014, 10:00

Juntada >> Documento

25/08/2014, 22:22

Expedição de documento

19/08/2014, 09:17

Certidão

18/08/2014, 12:49

Ato Ordinatório

18/08/2014, 12:47

Juntada >> Documento

02/08/2014, 14:53

Expedição de documento

24/07/2014, 13:47

Certidão

24/07/2014, 12:28

Juntada >> Petição

24/07/2014, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2014, 13:32

Conclusão

09/07/2014, 08:59

Certidão

09/07/2014, 08:58

Juntada >> Petição

07/07/2014, 10:03

Juntada >> Documento

30/06/2014, 11:01

Expedição de documento

26/06/2014, 08:29

Certidão

25/06/2014, 10:46

Ato Ordinatório

25/06/2014, 10:44

Juntada >> Documento

12/06/2014, 15:23

Expedição de documento

10/06/2014, 13:54

Certidão

10/06/2014, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2014, 23:12

Distribuição

29/05/2014, 11:34

Conclusão

29/05/2014, 11:34

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00