Execução Fiscal 0000283-45.2003.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

A UNIAO , PELO PROCURADOR DA F. NACIONAL SE

CNPJ

Autor

J LACERDA COMERCIO LTDA ME.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

12/11/2024, 11:40

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2023, 14:00

Trânsito em julgado

04/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

31/01/2023, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2022, 23:15

Conclusão

22/08/2022, 10:44

Juntada >> Documento

22/06/2022, 15:30

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:29

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:17

Expedição de documento

23/05/2022, 13:50

Juntada >> Documento

23/05/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 13:25

Todas as movimentações(155)

Expedição de documento

12/11/2024, 11:40

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2023, 14:00

Trânsito em julgado

04/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

31/01/2023, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:18

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 23:15

Sentença

•22/08/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2022, 23:15

Conclusão

22/08/2022, 10:44

Juntada >> Documento

22/06/2022, 15:30

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:29

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:17

Expedição de documento

23/05/2022, 13:50

Juntada >> Documento

23/05/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do movimento retro, falem as partes sobre a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 205-A do CPC.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 13:42

Conclusão

25/02/2022, 11:52

Recebimento

25/02/2022, 11:43

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2017, 14:28

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

20/09/2017, 10:23

Conclusão

13/09/2017, 14:03

Ato Ordinatório

09/08/2017, 14:47

Certidão

09/08/2017, 13:42

Certidão

09/08/2017, 13:42

Recebimento

31/07/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 12:11

Certidão

04/03/2016, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/03/2016, 09:45

Conclusão

01/03/2016, 08:20

Certidão

26/01/2016, 11:57

Certidão

09/04/2015, 13:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2015, 11:17

Conclusão

06/04/2015, 11:00

Certidão

30/03/2015, 14:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2014, 12:44

Conclusão

29/09/2014, 09:49

Recebimento

25/09/2014, 09:13

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 11:56

Ato Ordinatório

17/07/2014, 13:50

Juntada >> Documento

20/05/2014, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/03/2014, 11:36

Conclusão

10/03/2014, 11:04

Recebimento

26/02/2014, 12:27

Ato Ordinatório

22/01/2014, 08:21

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 10:51

Certidão

18/11/2013, 09:38

Certidão

30/10/2013, 11:57

Certidão

10/06/2013, 13:08

Expedição de Documento

15/05/2013, 09:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/04/2013, 09:23

Conclusão

22/04/2013, 10:31

Recebimento

18/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 10:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/03/2013, 10:06

Conclusão

04/03/2013, 14:25

Certidão

04/03/2013, 09:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2012, 14:44

Conclusão

10/12/2012, 11:01

Certidão

04/12/2012, 09:44

Certidão

13/11/2012, 11:14

Expedição de Documento

08/11/2012, 14:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/09/2012, 09:24

Conclusão

13/08/2012, 14:15

Recebimento

07/08/2012, 12:11

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 10:58

Certidão

25/06/2012, 11:16

Reativação

21/06/2012, 08:40

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/06/2011, 09:34

Conclusão

16/05/2011, 10:40

Recebimento

16/05/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 13:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2011, 09:37

Conclusão

14/03/2011, 08:55

Reativação

11/03/2011, 09:54

Certidão

11/03/2011, 09:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2010, 09:57

Conclusão

17/12/2010, 09:01

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

17/12/2010, 09:01

Conclusão

12/07/2010, 11:27

Recebimento

09/07/2010, 14:11

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 10:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/11/2009, 11:06

Conclusão

27/10/2009, 12:01

Recebimento

27/10/2009, 08:55

Remessa

09/06/2009, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2009, 09:30

Conclusão

30/04/2009, 14:08

Certidão

30/04/2009, 12:08

Devolução de Mandado ao Cartório

22/04/2009, 08:17

Expedição de Documento

15/04/2009, 08:11

Certidão

13/04/2009, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2009, 15:43

Conclusão

23/03/2009, 11:22

Juntada

16/03/2009, 11:12

Recebimento

16/03/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 11:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> paralisação por negligência das partes

26/02/2009, 09:37

Conclusão

05/12/2008, 11:31

Certidão

04/12/2008, 10:34

Certidão

18/11/2008, 08:53

Recebimento

30/10/2008, 10:41

Carga

14/10/2008, 12:39

Decisão ou Despacho

16/06/2008, 13:56

Conclusão

30/05/2008, 09:43

Recebimento

29/05/2008, 09:45

Carga

30/04/2008, 06:50

Ato Ordinatório

30/04/2008, 06:49

Juntada

10/04/2008, 09:41

Juntada

27/02/2008, 11:30

Outras Informações

24/01/2008, 12:08

Certidão

04/12/2007, 07:57

Decisão ou Despacho

20/09/2007, 08:03

Conclusão

18/05/2007, 09:19

Precatória Devolvida

17/05/2007, 10:05

Juntada

10/04/2007, 10:35

Certidão

21/03/2007, 11:55

Certidão

04/08/2006, 12:26

Decisão ou Despacho

20/05/2006, 15:19

Conclusão

05/05/2006, 11:28

Certidão

05/05/2006, 11:27

Juntada

19/01/2006, 13:26

Certidão

23/12/2005, 13:13

Certidão

26/10/2005, 09:15

Decisão ou Despacho

08/09/2005, 10:08

Conclusão

29/08/2005, 10:35

Certidão

29/08/2005, 10:33

Juntada

28/07/2005, 12:16

Juntada

14/06/2005, 14:15

Decisão ou Despacho

06/06/2005, 10:31

Conclusão

18/04/2005, 11:04

Certidão

18/04/2005, 11:01

Outras Informações

14/12/2004, 15:16

Decisão ou Despacho

27/10/2004, 09:45

Conclusão

18/10/2004, 10:45

Certidão

18/10/2004, 10:44

Juntada

05/10/2004, 10:42

Outras Informações

23/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

02/06/2004, 00:00

Certidão

01/06/2004, 00:00

Conclusão

01/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

01/05/2004, 00:00

Juntada

15/04/2004, 00:00

Conclusão

15/04/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

18/02/2004, 00:00

Reativação

13/02/2004, 00:00

Certidão

13/02/2004, 00:00

Conclusão

13/02/2004, 00:00

Suspensão Temporária

01/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

03/09/2003, 00:00

Conclusão

29/08/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

01/07/2003, 00:00

Distribuição

08/04/2003, 00:00

Conclusão

08/04/2003, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•20/09/2017, 10:23

Sentença

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2011, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/08/2022, 23:15

Sentença

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•20/09/2017, 10:23

Sentença

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2009, 00:00

Sentença

•26/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2007, 00:00