Apelação Criminal 0000139-67.2019.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-32

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-32 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-32

Partes do Processo

GENIVALDO SOARES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:46

Trânsito em julgado

01/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

13/11/2023, 17:10

Manifestação do MP

13/11/2023, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

18/10/2023, 17:21

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:41

Ato Ordinatório

14/09/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

01/09/2023, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

30/08/2023, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2023, 12:06

Remessa

30/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:46

Trânsito em julgado

01/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

13/11/2023, 17:10

Manifestação do MP

13/11/2023, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 13:51

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Acórdão

•31/08/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

18/10/2023, 17:21

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:41

Ato Ordinatório

14/09/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

01/09/2023, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

30/08/2023, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2023, 12:06

Remessa

30/08/2023, 12:06

Recebimento

30/08/2023, 12:06

Juntada >> Documento

30/08/2023, 10:43

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

25/08/2023, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/08/2023, 08:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023, 17:21

Remessa

02/08/2023, 17:21

Recebimento

02/08/2023, 17:21

Remessa

02/08/2023, 11:21

Recebimento

02/08/2023, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2023, 11:21

Conclusão

21/06/2023, 10:42

Recebimento

21/06/2023, 10:42

Manifestação do MP

20/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

12/06/2023, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

27/04/2023, 12:15

Remessa

27/04/2023, 12:08

Recebimento

27/04/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 12:08

Distribuição

26/04/2023, 09:07

Conclusão

26/04/2023, 09:07

Recebimento

26/04/2023, 09:07