Execução Fiscal 0000260-94.2006.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

12/11/2024, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 09:16

Trânsito em julgado

03/10/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, sem maiores delongas, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 206-A do Código Civil c/c artigo 921, §4º do CPC e artigo 156, V do CTN. Custas pelo requerido, consoante REsp 1769201/SP. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.

09/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

05/05/2022, 13:40

Conclusão

28/04/2022, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 02:15

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, notadamente sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 206-A do CC. Cumpra-se.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 14:23

Conclusão

25/02/2022, 11:52

Recebimento

25/02/2022, 11:43

Todas as movimentações(148)

Expedição de documento

12/11/2024, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 09:16

Trânsito em julgado

03/10/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, sem maiores delongas, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 206-A do Código Civil c/c artigo 921, §4º do CPC e artigo 156, V do CTN. Custas pelo requerido, consoante REsp 1769201/SP. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.

09/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

05/05/2022, 13:40

Conclusão

28/04/2022, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 02:15

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias, notadamente sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 206-A do CC. Cumpra-se.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 14:23

Conclusão

25/02/2022, 11:52

Recebimento

25/02/2022, 11:43

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Juntada >> Petição

30/08/2017, 08:40

Outras Informações

26/08/2017, 02:17

Arquivamento >> Definitivo

15/08/2017, 14:03

Intimação Eletrônica

15/08/2017, 14:03

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

04/08/2017, 17:27

Conclusão

04/08/2017, 10:19

Ato Ordinatório

26/05/2017, 12:31

Certidão

26/05/2017, 10:50

Certidão

26/05/2017, 10:49

Certidão

04/02/2016, 12:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2016, 12:17

Conclusão

25/01/2016, 08:33

Recebimento

11/01/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 11:56

Certidão

19/08/2014, 14:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 12:14

Conclusão

28/07/2014, 10:06

Recebimento

23/07/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 12:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2014, 10:30

Conclusão

29/05/2014, 10:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/05/2014, 12:00

Conclusão

12/05/2014, 08:51

Recebimento

08/05/2014, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 11:25

Certidão

21/01/2014, 14:42

Ato Ordinatório

05/12/2013, 08:37

Certidão

04/12/2013, 13:43

Certidão

15/10/2013, 09:44

Expedição de Documento

15/10/2013, 09:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2013, 14:58

Conclusão

31/07/2013, 14:57

Certidão

24/07/2013, 11:55

Juntada >> Petição

24/07/2013, 11:50

Recebimento

18/07/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 10:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2013, 09:07

Conclusão

10/06/2013, 10:11

Recebimento

07/06/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 10:56

Reativação

19/04/2013, 08:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2013, 08:59

Conclusão

18/04/2013, 09:58

Juntada >> Documento

16/04/2013, 13:53

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/07/2012, 09:56

Conclusão

09/07/2012, 11:52

Recebimento

27/06/2012, 11:47

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 12:42

Recebimento

30/05/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 13:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/03/2012, 12:56

Conclusão

12/03/2012, 09:36

Certidão

08/03/2012, 13:42

Reativação

07/02/2012, 09:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/11/2011, 11:35

Conclusão

07/11/2011, 11:30

Recebimento

03/11/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 10:28

Certidão

03/10/2011, 10:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/08/2011, 09:10

Conclusão

08/08/2011, 14:35

Reativação

08/08/2011, 12:47

Certidão

08/08/2011, 12:47

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/05/2011, 11:25

Conclusão

16/05/2011, 10:40

Recebimento

16/05/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 11:32

Certidão

19/04/2011, 11:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2011, 11:56

Conclusão

04/04/2011, 09:24

Certidão

30/03/2011, 15:20

Reativação

15/03/2011, 15:52

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2010, 09:42

Conclusão

17/12/2010, 09:01

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

17/12/2010, 08:58

Conclusão

12/07/2010, 11:27

Juntada >> Petição

12/07/2010, 08:37

Recebimento

09/07/2010, 14:11

Entrega em carga/vista

15/06/2010, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2010, 09:16

Conclusão

18/05/2010, 10:48

Recebimento

11/05/2010, 12:33

Remessa

29/10/2009, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2009, 12:41

Conclusão

22/05/2009, 13:50

Certidão

22/05/2009, 10:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2009, 10:00

Conclusão

23/03/2009, 11:22

Recebimento

16/03/2009, 11:15

Carga

26/02/2009, 11:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

19/12/2008, 10:19

Conclusão

18/08/2008, 11:48

Certidão

15/08/2008, 11:50

Recebimento

31/07/2008, 10:15

Carga

20/06/2008, 11:58

Decisão ou Despacho

16/06/2008, 11:10

Conclusão

04/06/2008, 12:08

Certidão

04/06/2008, 07:55

Reativação

04/06/2008, 07:50

Juntada

04/06/2008, 07:50

Suspensão Temporária

24/04/2008, 12:22

Decisão ou Despacho

24/04/2008, 08:09

Conclusão

22/04/2008, 08:43

Certidão

18/04/2008, 09:51

Decisão ou Despacho

26/03/2008, 14:21

Conclusão

24/03/2008, 10:30

Recebimento

19/03/2008, 11:05

Carga

04/03/2008, 09:14

Decisão ou Despacho

29/02/2008, 08:48

Conclusão

26/02/2008, 12:24

Juntada

26/02/2008, 09:43

Decisão ou Despacho

21/11/2007, 15:11

Conclusão

13/11/2007, 13:14

Recebimento

06/11/2007, 12:57

Carga

05/09/2007, 08:27

Decisão ou Despacho

24/08/2007, 13:33

Conclusão

08/08/2007, 10:42

Precatória Devolvida

25/07/2007, 15:26

Precatória Expedida

13/06/2007, 09:11

Decisão ou Despacho

31/05/2007, 09:53

Conclusão

05/12/2006, 10:36

Recebimento

05/12/2006, 10:35

Carga

21/08/2006, 11:43

Certidão

21/08/2006, 11:19

Decisão ou Despacho

25/07/2006, 12:18

Conclusão

11/07/2006, 10:45

Devolução de Mandado ao Cartório

11/07/2006, 08:23

Expedição de Documento

29/06/2006, 09:03

Certidão

28/06/2006, 09:35

Decisão ou Despacho

31/03/2006, 10:43

Conclusão

23/02/2006, 10:14

Distribuição

23/02/2006, 10:12

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 13:40

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 14:23

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•04/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2011, 00:00

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/05/2022, 13:40

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 14:23

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•04/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2009, 00:00

Sentença

•19/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2006, 00:00