Execução Fiscal 0016817-37.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

META REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 12:40

Trânsito em julgado

08/06/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 02:34

Juntada >> Petição

25/03/2022, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA nº377672/2021. Declaro, por conseguinte, com fulcro no art. 803, I do Código de Processo Civil, a nulidade da presente execução fiscal, em face da ausência de título executivo hábil a aparelhá-la, razão por que EXTINGO a presente execução fiscal Condeno o excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais árbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da execução, com fulcro no art. 85, §

10/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 15:09

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 12:09

Conclusão

04/02/2022, 07:28

Ato Ordinatório

04/02/2022, 07:27

Juntada >> Petição

26/01/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

18/10/2021, 11:04

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 12:40

Trânsito em julgado

08/06/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 02:34

Juntada >> Petição

25/03/2022, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 11:43

Documentos

Carta precatória

•25/03/2022, 13:08

Sentença

•08/03/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA nº377672/2021. Declaro, por conseguinte, com fulcro no art. 803, I do Código de Processo Civil, a nulidade da presente execução fiscal, em face da ausência de título executivo hábil a aparelhá-la, razão por que EXTINGO a presente execução fiscal Condeno o excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais árbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da execução, com fulcro no art. 85, §

10/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 15:09

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 12:09

Conclusão

04/02/2022, 07:28

Ato Ordinatório

04/02/2022, 07:27

Juntada >> Petição

26/01/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

18/10/2021, 11:04

Conclusão

15/10/2021, 08:26

Ato Ordinatório

15/10/2021, 08:25

Juntada >> Petição

29/09/2021, 07:24

Expedição de documento

22/09/2021, 12:31

Expedição de documento

22/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

21/09/2021, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 15:06

Conclusão

17/08/2021, 10:09

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:08

Juntada >> Petição

05/08/2021, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório

01/07/2021, 09:39

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:24

Juntada >> Documento

26/05/2021, 08:33

Juntada >> Documento

31/03/2021, 07:11

Juntada >> Documento

30/03/2021, 19:59

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 22:18

Conclusão

25/03/2021, 19:22

Distribuição

25/03/2021, 09:32

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 15:06

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 22:18

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00