Processo 0003399-32.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 05:37

Trânsito em julgado

08/05/2025, 05:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2025, 00:29

Juntada >> Documento

11/03/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 08:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 08:17

Conclusão

27/02/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 00:47

Juntada >> Documento

02/02/2025, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 19:38

Expedição de Informações

21/01/2025, 00:54

Juntada >> Documento

20/01/2025, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 05:37

Trânsito em julgado

08/05/2025, 05:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2025, 00:29

Juntada >> Documento

11/03/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 08:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 08:17

Conclusão

27/02/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 00:47

Juntada >> Documento

02/02/2025, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 19:38

Expedição de Informações

21/01/2025, 00:54

Juntada >> Documento

20/01/2025, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2024, 18:40

Conclusão

06/05/2024, 07:58

Juntada >> Petição

30/04/2024, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2024, 08:48

Conclusão

26/03/2024, 09:36

Desarquivamento

26/03/2024, 09:35

Juntada >> Documento

26/03/2024, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2024, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 09:25

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

07/03/2024, 09:25

Arquivamento >> Provisório

07/03/2024, 09:25

Conclusão

02/03/2024, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2024, 23:34

Desarquivamento

02/03/2024, 23:34

Arquivamento >> Provisório

27/01/2023, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2023, 02:01

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 22/01/2023 ---- Indefiro o pleito retro, tendo em vista que o imóvel objeto do débito encontra-se gravado com registro de indisponibilidade por decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme certidão de inteiro teor juntada em 16/08/2021 (p. 122/127), motivo pelo qual não serve para a garantia desta execução, conforme disposto em 20/04/2021. No mais, verifico que o exequente foi devidamente intimado, em 22/01/2022, para indicar bens passíveis de penhora, sem que fossem indicados bens da executada passíveis capazes de solver a dívida, entendo, fundado em entendimento firmado pelo STJ no Resp. 1.340.553, que se iniciou naquela data o prazo de suspensão, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. Intime-se.

08/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

06/06/2022, 13:41

Conclusão

17/05/2022, 04:32

Juntada >> Documento

06/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

02/05/2022, 06:56

Juntada >> Petição

15/03/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Oficie-se ao Cartório Imobiliário competente solicitando, no prazo de 10(dez) dias, que nos seja fornecida cópia do inteiro teor do registro do imóvel descrito na CDA, a fim de se certificar acerca de quem é o seu atual proprietário. Após, com o resultado, volvam conclusos para apreciação do pleito retro.

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento

09/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório

09/03/2022, 06:13

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 15:09

Conclusão

07/02/2022, 06:11

Juntada >> Petição

23/01/2022, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 08:29

Juntada >> Documento

21/12/2021, 19:59

Expedição de documento

10/12/2021, 08:56

Ato Ordinatório

09/12/2021, 08:00

Juntada >> Documento

02/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório

06/11/2021, 17:22

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 12:11

Conclusão

11/10/2021, 10:10

Juntada >> Petição

08/10/2021, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2021, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 23:17

Conclusão

07/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

07/09/2021, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:16

Juntada >> Petição

02/09/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 22:34

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 16:05

Conclusão

17/08/2021, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 12:18

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/06/2021, 12:07

Conclusão

09/05/2021, 18:31

Juntada >> Petição

07/05/2021, 07:24

Juntada >> Petição

06/05/2021, 20:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 08:28

Juntada >> Petição

05/04/2021, 11:55

Juntada >> Documento

25/03/2021, 09:53

Juntada >> Documento

24/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

23/03/2021, 18:10

Juntada >> Petição

03/03/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2021, 08:18

Ato Ordinatório

05/02/2021, 08:15

Juntada >> Documento

04/02/2021, 19:15

Juntada >> Documento

25/01/2021, 07:53

Ato Ordinatório

24/01/2021, 14:57

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 09:34

Conclusão

22/01/2021, 06:54

Distribuição

20/01/2021, 15:26

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 08:17

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Sentença

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 08:48

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 09:25

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 12:11

Sentença

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 23:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/02/2025, 08:17

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Sentença

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 08:48

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 09:25

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 12:11

Sentença

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 23:17

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 16:05

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 12:07

Sentença

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 09:34

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00