Execução Fiscal 0027640-80.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2026, 16:04

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2025, 08:42

Trânsito em julgado

28/05/2025, 08:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

27/05/2025, 09:34

Conclusão

08/04/2025, 08:17

Juntada >> Documento

28/03/2025, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2025, 13:44

Conclusão

12/12/2024, 09:21

Juntada >> Documento

12/12/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 09:58

Juntada >> Documento

15/10/2024, 19:01

Expedição de documento

26/08/2024, 12:35

Todas as movimentações(100)

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2026, 16:04

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2025, 08:42

Trânsito em julgado

28/05/2025, 08:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

27/05/2025, 09:34

Conclusão

08/04/2025, 08:17

Juntada >> Documento

28/03/2025, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2025, 13:44

Conclusão

12/12/2024, 09:21

Juntada >> Documento

12/12/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 09:58

Juntada >> Documento

15/10/2024, 19:01

Expedição de documento

26/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

26/08/2024, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 11:28

Conclusão

13/06/2024, 07:59

Juntada >> Documento

12/06/2024, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 18:11

Desarquivamento

15/05/2024, 18:11

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 09:11

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

07/02/2023, 09:11

Arquivamento >> Provisório

07/02/2023, 09:11

Conclusão

02/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

02/02/2023, 10:06

Juntada >> Petição

23/01/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2022, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/11/2022 ---- R.H. DEFIRO o pedido de pesquisa ao INFOJUD, em face da empresa executada ABRAHAO IZIDORO DA SILVA CNPJ: 03.412.100/0001-13 e CPF: 274.890.195-91, a fim de localizar bens passíveis de penhora aptos à satisfação do débito executado. Considerando a pesquisa positiva do INFOJUD, o documento fora regularmente anexado aos autos como DOCUMENTO SIGILOSO, ferramenta disponível a esse magistrado pelo TJSE, como forma de garantia do sigilo fiscal da parte executada e, neste caso, pode ser avistado por Procurador/Advogado regularmente cadastrado nos autos. Caso o acesso não se concretize, deve o interessado comparecer à Secretaria para facilitação do acesso ou informar e-mail/endereço eletrônico funcional de sua responsabilidade para remessa da documentação. Pode ainda o interessado peticionar diretamente ao CPD do Tribunal de Justiça solicitando a regularização de seu acesso a documentos lançados de forma sigilosa. Prazo de 10 dias. Ademais, conforme recente entendimento sedimentado pelo STJ, através do julgamento do REsp 1340553/RS ocorrido em 12/09/2018, em sede de recurso repetitivo, o prazo de suspensão previsto no art. 40 da LEF inicia-se com a ciência do credor acerca da inexistência de bens do devedor, reputo o feito suspenso a partir de 21/11/2021. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

29/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/04/2022, 15:47

Conclusão

19/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

18/04/2022, 09:19

Juntada >> Petição

07/04/2022, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Com as respostas obtidas, verifico que não restaram exitosas as tentativas de localização de bens da parte executada efetuadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme detalhamentos em anexo. Intime-se o exequente para que informe, em 05 dias, a data em que ocorrera o descumprimento do acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Após, concluso para deliberação.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 15:09

Conclusão

23/02/2022, 08:26

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:09

Juntada >> Documento

08/02/2022, 09:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 11:42

Conclusão

24/01/2022, 12:37

Juntada >> Petição

14/12/2021, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

11/11/2021, 10:37

Juntada >> Documento

04/11/2021, 19:06

Ato Ordinatório

30/09/2021, 10:35

Juntada >> Documento

27/07/2021, 07:08

Juntada >> Documento

07/06/2021, 08:11

Juntada >> Documento

04/06/2021, 11:25

Juntada >> Documento

04/06/2021, 11:24

Ato Ordinatório

04/06/2021, 11:16

Juntada >> Petição

27/05/2021, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 11:22

Ato Ordinatório

26/04/2021, 11:21

Juntada >> Documento

23/04/2021, 08:33

Juntada >> Documento

20/04/2021, 10:37

Ato Ordinatório

31/03/2021, 08:03

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 14:10

Conclusão

30/03/2021, 11:59

Juntada >> Petição

28/03/2021, 17:42

Reativação

09/03/2021, 19:03

Juntada >> Documento

09/03/2021, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 11:14

Decurso de Prazo

01/02/2021, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2021, 02:01

Juntada >> Documento

12/09/2019, 09:58

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2019, 21:25

Conclusão

10/09/2019, 12:22

Juntada >> Petição

17/08/2017, 06:57

Certidão

01/12/2016, 08:26

Juntada >> Documento

01/12/2016, 08:25

Devolução de Mandado ao Cartório

11/04/2016, 09:42

Certidão

02/03/2016, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2016, 11:30

Conclusão

02/03/2016, 08:55

Juntada >> Petição

29/02/2016, 13:13

Juntada >> Petição

29/02/2016, 13:11

Expedição de documento

29/02/2016, 07:38

Certidão

25/02/2016, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2016, 11:13

Conclusão

22/02/2016, 07:36

Juntada >> Petição

19/02/2016, 07:26

Certidão

13/11/2015, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2015, 12:11

Conclusão

28/10/2015, 12:48

Juntada >> Petição

28/10/2015, 12:47

Juntada >> Petição

28/10/2015, 09:01

Outras Informações

23/10/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

09/10/2015, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2015, 07:16

Conclusão

07/09/2015, 17:12

Distribuição

07/09/2015, 17:12

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 09:34

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 13:44

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Outros documentos

•07/02/2023, 09:11

Decisão

•07/02/2023, 09:11

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Decisão

•27/04/2022, 15:47

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 11:42

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/05/2025, 09:34

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 13:44

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Outros documentos

•07/02/2023, 09:11

Decisão

•07/02/2023, 09:11

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Decisão

•27/04/2022, 15:47

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 11:42

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 14:10

Sentença

•30/03/2021, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 21:25

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2015, 00:00