Procedimento Comum Cível 0050819-33.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Maruim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, informarem se desejam produzir provas e, em caso positivo, especificarem, salientando que o silêncio acarretará o julgamento no estado em que se encontra.(...)

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência -... Pelo conciliador foi dito: “Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de réplica pelo autor, a contar da presente audiência. Após, façam-se os presentes autos conclusos. Compartilhado o termo da audiência pelo Zoom Miteengs, as partes presentes virtualmente, concordaram com o seu teor, ficando compromissadas de, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a juntada do termo ao processo, ratificá-lo. Decorrido o prazo, o termo será considerado válido, na forma do art. 8º, inciso II, parágrafo único, da Portaria Normativa nº 34/2020-TJ/SE”.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos para a sua concessão (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil). De logo, defiro o pedido da inversão do ônus da prova com espeque no art. 6º, VIII, CDC, por possuir a parte autora vulnerabilidade técnica, que caracteriza-se pelo fato de a mesma não ter o conhecimento sobre as técnicas de produção e de serviços prestados pelo requerido, e econômica, por não ter recursos financeiros e p

10/03/2022, 00:00

Redistribuição

18/11/2021, 14:56

Remessa

18/11/2021, 10:30

Decisão >> Declaração >> Incompetência

16/11/2021, 09:01

Conclusão

12/11/2021, 08:48

Juntada >> Petição

11/11/2021, 16:30

Juntada >> Petição

10/11/2021, 10:53

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2021, 09:49

Conclusão

13/10/2021, 15:57

Distribuição

13/10/2021, 15:53

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 09:01

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 09:49

Sentença

•19/10/2021, 00:00