—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 624.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Moita Bonita 1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Moita Bonita 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Moita Bonita 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190890/2025

Protocolizada Petição 1190890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165515/2025

Protocolizada Petição 1165515/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Homologação de Transação

Prejudicado o recurso de ESSENCIAL TRANSPORTES & SERVICOS ELETRICOS LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3001822)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(33)