Embargos de Declaração Cível 0002423-91.2022.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0002423-91.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ALEGAÇÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE TESES RECURSAIS, QUAIS SEJAM, APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DO SEGURO E EXECESSO DE EXECUÇÃO. O COLEGIADO, PRIMEIRAMENTE, RECONHECEU QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU APÓLICE DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM VALOR INFERIOR AO DO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL, NÃO SOFRENDO ACRÉSCIMO DE 30%, A NÃO SEREM, PORTANTO, ATENDIDOS OS REQUISITOS FORMAIS, E QUE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, CABÍVEL A INCIDÊNCIA DE MULTA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O COLEGIADO, TAMBÉM, CONCLUIU QUE AS QUESTÕES LEVANTADAS NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, JÁ FORAM ACOBERTADAS PELO MANTO DA COISA JULGADA. DECISÃO COLEGIADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS RECURSAIS QUANDO EXISTE, NA DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. NÃO CABIMENTO.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes desta 1ª Câmara Cível – Grupo II do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717786, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220606114302332, do dia 06/06/2022, às 11:43, pelo advogado CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200706130. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Levantamento de Valor.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202100737976.O MAGISTRADO MONOCRÁTICO, AO REJEITAR OS EMBARGOS À PENHORA OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA/AGRAVADA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202100737976. NÃO HOUVE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ADEMAIS, O REFERIDO RECURSO SE ENCONTRA ATUALMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTE CAUSA SUSPENSIVA A AUTORIZAR O NÃO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nesta 1ª Câmara Cível, Grupo II, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento para lhe dar provimento.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Deste modo, corrigindo erro material, determino que a decisão embargada passe a constar a seguinte redação em sua parte final: “Assim, defiro o pedido de efeito ativo, no sentido de determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença (processo nº 202010701414).” Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e lhes dou provimento para tão somente corrigir erro material na forma acima consignada, mantendo-se a decisão recorrida nos demais termos.

01/04/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/03/2022, 16:13

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 16:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

30/03/2022, 09:49

Remessa

30/03/2022, 09:49

Recebimento

30/03/2022, 09:49

Conclusão

29/03/2022, 12:15

Recebimento

29/03/2022, 12:15

Juntada >> Petição

29/03/2022, 09:56

Ato Ordinatório

23/03/2022, 10:48

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Arquivamento >> Definitivo

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

Remessa

Recebimento

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

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