Execução Fiscal 0025122-10.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELIMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JANIARA IMPERATRIZ BARBOSA DA SANTOS

CPF

Reu

VANESSA SANTOS PODEROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 6734·CPF·Representa: Réu

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR

OAB/SE 63752·CPF·Representa: Réu

ELLEN NAYARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 16060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

14/04/2026, 10:55

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 09:38

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:29

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:25

Conclusão

07/01/2026, 08:25

Juntada >> Documento

16/12/2025, 12:15

Juntada >> Documento

24/10/2025, 05:50

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2025, 08:33

Juntada >> Petição

17/10/2025, 08:11

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:49

Expedição de documento

12/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(147)

Conclusão

14/04/2026, 10:55

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:38

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 09:38

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:29

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:25

Conclusão

07/01/2026, 08:25

Juntada >> Documento

16/12/2025, 12:15

Juntada >> Documento

24/10/2025, 05:50

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2025, 08:33

Juntada >> Petição

17/10/2025, 08:11

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:49

Expedição de documento

12/09/2025, 12:09

Juntada >> Documento

11/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

11/09/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

09/09/2025, 08:39

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2025, 12:26

Conclusão

23/07/2025, 08:58

Juntada >> Documento

23/07/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:33

Juntada >> Documento

14/04/2025, 14:24

Decisão >> Outras Decisões

11/04/2025, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2025, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2025, 01:04

Conclusão

21/02/2025, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 11:32

Juntada >> Petição

21/02/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

18/02/2025, 12:36

Conclusão

13/01/2025, 10:45

Juntada >> Documento

13/01/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 12:38

Conclusão

05/11/2024, 12:47

Decurso de Prazo

05/11/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 11:34

Juntada >> Petição

10/09/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2024, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:30

Decisão >> Outras Decisões

23/07/2024, 11:51

Conclusão

23/07/2024, 07:32

Decisão >> Outras Decisões

22/07/2024, 11:50

Conclusão

01/07/2024, 09:49

Juntada >> Documento

30/06/2024, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 18:09

Conclusão

03/04/2024, 11:14

Juntada >> Petição

18/03/2024, 17:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 09:06

Conclusão

15/01/2024, 11:54

Juntada >> Documento

15/01/2024, 11:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2023, 12:01

Conclusão

09/10/2023, 12:48

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 11:12

Juntada >> Petição

01/08/2023, 08:15

Juntada >> Documento

24/07/2023, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2023, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 09:38

Juntada >> Documento

10/07/2023, 21:01

Expedição de documento

16/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

16/06/2023, 10:35

Juntada >> Documento

30/05/2023, 11:58

Juntada >> Documento

13/05/2023, 10:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 11:25

Conclusão

17/04/2023, 07:48

Juntada >> Petição

28/03/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 10:21

Conclusão

22/03/2023, 11:07

Juntada >> Documento

22/03/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

22/03/2023, 11:06

Juntada >> Documento

07/02/2023, 19:02

Juntada >> Documento

31/01/2023, 12:10

Expedição de documento

20/01/2023, 12:49

Expedição de documento

20/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

20/01/2023, 11:36

Juntada >> Documento

20/01/2023, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2022, 10:04

Conclusão

13/12/2022, 07:42

Juntada >> Petição

21/11/2022, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

16/11/2022, 10:30

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:50

Expedição de documento

27/10/2022, 07:35

Ato Ordinatório

26/10/2022, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 14:07

Conclusão

14/10/2022, 11:43

Juntada >> Petição

05/10/2022, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2022, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 09:59

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/09/2022, 19:40

Conclusão

14/09/2022, 12:03

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 04:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 09:20

Juntada >> Documento

20/07/2022, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 08:38

Conclusão

23/05/2022, 10:55

Juntada >> Documento

09/05/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ELIFRIO SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 11.957.028/0001-38, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R.H. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o período, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. SENTENÇA PROCESSO Nº:202112004511 Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Aracaju em face de ELIFRIO SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME, cuja distri

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento

09/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório

04/03/2022, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 10:36

Conclusão

12/01/2022, 13:04

Juntada >> Documento

12/01/2022, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 12:06

Juntada >> Petição

06/12/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 12:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

20/11/2021, 19:32

Conclusão

26/10/2021, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 10:12

Juntada >> Petição

18/10/2021, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 00:01

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 18:04

Conclusão

13/10/2021, 09:41

Juntada >> Documento

28/09/2021, 12:19

Juntada >> Documento

26/08/2021, 11:04

Juntada >> Documento

25/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

25/08/2021, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2021, 07:42

Juntada >> Petição

12/07/2021, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2021, 09:38

Ato Ordinatório

09/07/2021, 09:38

Juntada >> Documento

05/07/2021, 10:53

Juntada >> Documento

13/05/2021, 07:53

Juntada >> Documento

11/05/2021, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2021, 05:31

Conclusão

29/04/2021, 10:16

Conclusão

29/04/2021, 10:06

Distribuição

28/04/2021, 16:23

SENTENÇA

•07/01/2026, 08:29

Despacho

•08/09/2025, 12:26

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 13:06

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Petição

•21/02/2025, 11:25

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Decisão

•23/07/2024, 11:51

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Decisão

•22/07/2024, 11:50

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/02/2026, 09:38

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

SENTENÇA

•07/01/2026, 08:29

Despacho

•08/09/2025, 12:26

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 13:06

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Petição

•21/02/2025, 11:25

Despacho

•18/02/2025, 12:36

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Decisão

•23/07/2024, 11:51

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Decisão

•22/07/2024, 11:50

Decisão ou Despacho

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 18:09

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 09:06

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 12:01

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 11:25

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 10:04

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 14:07

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 19:40

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 10:36

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Sentença

•20/11/2021, 19:32

Sentença

•20/11/2021, 00:00

Outros documentos

•13/10/2021, 18:04

Despacho

•13/10/2021, 18:04

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 05:31

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00